Servidores de São Paulo terão abono em caso de morte de animal de estimação

  • Atualmente, é previsto afastamento somente em caso de morte de familiares, como cônjuges, filhos, pais, netos e avós;

  • Proposta é de autoria do deputado estadual Bruno Ganem (Podemos);

  • Projeto tem caráter ordinário, e ainda deve ir para análise das Comissões internas antes de ir a plenário.

Tramita pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o Projeto de Lei (PL) nº 47/2021, que visa alterar a Lei nº 10.261. O projeto, de autoria do deputado estadual Bruno Ganem (Podemos), garante ao servidor público do estado abono de falta em caso de morte de animal de estimação.

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O projeto entrou em tramitação ordinária, ou seja, as Comissões internas da Assembleia terão 40 sessões para deliberar, aprovar ou rejeitar o projeto. Após isso, a proposta deve ir a voto no plenário. O PL tem como base a o estatuto dos servidores públicos civis do estado de São Paulo, regido pela Lei nº 10.261.

Atualmente, o estatuto autoriza o afastamento do servidor em casos de falecimento de familiares, com oito dias afastados para cônjuges, filhos, pais e irmãos; e dois dias para avós, netos, sogros, padrastos e madrastas.

Da mesma forma, de acordo com a proposta, em caso de morte de animal de estimação, deveria considerar-se o afastamento de um dia. Segundo Ganem, "pensando no sentimento de luto e na necessidade de recuperação emocional do servidor que sofre com a perda de um animal com o qual mantinha vínculo afetivo, é necessário incluir, entre as hipóteses de afastamento sem prejuízos, a licença”.

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