Servidores do Estado do Rio vão receber recomposição da inflação de 13,5% no salário de janeiro, pago em fevereiro

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A folha salarial de janeiro dos servidores do Estado do Rio, paga em fevereiro, vai trazer uma recomposição inflacionária de 13,05% para ativos, inativos e pensionistas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

O percentual, segundo o governo estadual, corresponde à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. A inflação, neste caso, chegou a 26,11%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O pagamento — fruto de um acordo firmado com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — está previsto na Lei 9.436/2021, publicada em 15 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado.

Não é aumento real

A recomposição salarial garante apenas a reposição das perdas causadas pela inflação, portanto, não há um aumento real. Justamente por não se tratar de um reajuste além da inflação, ele não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não impede a recomposição salarial.

Em dezembro do ano passado, o governo do estado já havia anunciado o pagamento. Na ocasião, projetava-se um percentual em torno de 10% para os servidores. O índice se baseava na estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021. A Casa Civil estimava que o percentual poderia bater 11%. As expectativas foram superadas.

Legislação prevê parcelamento dos atrasados até 2024

A lei que trata da recomposição salarial de 2017 a 2021 foi sancionada por Cláudio Castro em outubro de 2021. Após o pagamento no salário de janeiro de 2022, referente ao ano passado, as perdas restantes, decorrentes da inflação acumulada de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, serão quitadas de forma parcelada. O governador disse, em dezembro do ano passado, que seria editado um decreto sobre o assunto no primeiro trimestre de 2022.

A legislação autoriza que a recomposição de 2017 a 2021 seja feita em três parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024.


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