Servidores do estado do Rio vão trabalhar em home office durante feriadão decretado por Castro

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No decreto em que determina novas medidas de restrição no estado do Rio, sem contar aquelas cidades que já definiram regras mais rígidas, o governador em exercício Claudio Castro determinou que os servidores do estado trabalhem remotamente durante os dias 26/03 e 29/03 a 01/04. O texto está causando confusão entre os servidores de alguns órgãos.

"Deve o servidor público estadual exercer suas funções laborais fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza e o não prejuízo da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. No período mencionado, os prazos administrativos processuais seguirão normalmente", diz trecho do decreto.

No texto, Claudio Castro ainda diz que quem trabalhar "nos dias de feriados antecipados presencial ou remotamente poderão ter compensação medianteajuste com a chefia imediata".

Segundo o governo do estado, "os feriados não alteram a rotina de unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais". Ainda segundo o Palácio Guanabara, "as regras e proibições de funcionamento neste período são de responsabilidade dos governos estadual e municipal, prevalecendo aquelas com medidas mais restritivas."

O texto impõe novas medidas de restrição que valerão para o período, como o fechamento total de todas as praias do estado.

Algumas cidades já haviam se antecipado e estipulado o bloqueio de sua orla. Contudo, com a publicação do decreto, todos os municípios litorâneos deverão cumprir a determinação, mesmo aqueles que por ventura decidam adotar estratégias diferentes no combate à pandemia. Isso porque o texto prevê que, "em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas".

A regra também vale para situações opostas, em que as imposições dos municípios sejam mais severas do que as propostas pelo governo do estado. É o caso, por exemplo, da capital, onde seguem valendo as medidas anunciadas pelo prefeito Eduardo Paes na última segunda-feira.

Pelo decreto do governo do estado, bares, restaurantes, lanchonetes e afins podem funcionar até as 23h, com entrada de clientes limitada até as 21h. Já Eduardo Paes optou por proibir qualquer consumo nesses tipos de estabelecimento, autorizando somente a operação para entrega em domicílio (delivery), retirada em balcão (take-away) ou drive-thru.

Mais cedo, em Brasília, Claudio Castro já havia anunciado que publicaria um decreto com o intuito de evitar que moradores da capital viajassem para o interior durante os dez dias de feriado. Pouco depois de participar de uma reunião sobre o enfrentamento à pandemia com o presidente Jair Bolsonaro, outros chefes de Poderes e governadores, Castro declarou:

— Eu não sou o governador só da capital e de Niterói. Eu sou governador de 92 municípios. Eu tenho a preocupação de a capital fechar tudo e todo mundo ir para o interior, todo mundo para a Região dos Lagos, Costa Verde. Então, a gente tem que regular o estado como um todo.