Servidores do Ibama denunciam paralisação na fiscalização após Salles mudar regras para multas

Leandro Prazeres
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BRASÍLIA - Cerca de 400 fiscais do Instituto Brasileiro de MeioAmbiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do órgão, EduardoBim, afirmando que estão com suas atividades de fiscalizaçãototalmente paradas após uma decisão do ministro do Meio Ambiente,Ricardo Salles, que mudou o rito para a aplicação de multasambientais. Segundo os fiscais, a nova regra determinada por Sallesno início do mês “inviabiliza” as ações de combate aodesmatamento na Amazônia.

A alteração nasregras para aplicação de multas ambientais foi publicada no DiárioOficial da União (DOU) no dia 14 de abril. Na prática, eladetermina que as multas só sejam autorizadas depois de passarem pelaanálise de um supervisor. Os fiscais afirmam que essa mudança criauma figura semelhante a um “censor” e que isso prejudica as açõesde combate a crimes ambientais.

A carta diz que,atualmente, não há condições para os fiscais exercerem as suasfunções.

“Registramos que,no momento, os meios necessários para o estrito cumprimento do nossotrabalho não estão disponíveis e que todo o processo defiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-secomprometido e paralisado frente ao ato administrativo publicado”,diz um trecho da carta.

A carta diz aindaque a mudança nas regras seria “irregular, ilegal” erepresentaria uma tentativa de “arrefecer uma crise administrativasem precedentes” dentro do Ibama.

A manifestação dos servidores do Ibama acontece dois dias antes do início da Cúpula do Clima, convocada pelo presidente norte-americano Joe Biden, e à qual o Brasil foi convidado. Nas últimas semanas, o Brasil tem sido pressionado a mostrar sinais de comprometimento com o combate ao desmatamento na Amazônia e ao cumprimento de suas metas para diminuir as emissões de gases do efeito estufa.

Procurado, o Ibama disse, por meio de sua assessoria de imprensa que o órgão está analisando as demandas contidas na carta e, se forem consideradas pertinentes, elas poderão ser acolhidas. "O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está revendo os dispositivos da IN com base no argumento levantado pela carta. Se forem procedentes as ponderações, serão acolhidas", diz a nota.