Servidores do Ibama denunciam paralisação na fiscalização após Salles mudar regras para multas

Leandro Prazeres
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BRASÍLIA - Cerca de 400 servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgaram uma carta nesta terça-feira endereçada ao presidente do órgão, Eduardo Bim, afirmando que estão com suas atividades de fiscalização totalmente paradas após uma decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que mudou o rito para a aplicação de multas ambientais. Segundo os fiscais, a nova regra determinada por Salles no início do mês “inviabiliza” as ações de combate ao desmatamento na Amazônia.

A alteração nas regras para aplicação de multas ambientais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de abril. Na prática, ela determina que as multas só sejam autorizadas depois de passarem pela análise de um supervisor. Os fiscais afirmam que essa mudança cria uma figura semelhante a um “censor” e que isso prejudica as ações de combate a crimes ambientais.

A carta diz que, atualmente, não há condições para os fiscais exercerem as suas funções.

“Registramos que, no momento, os meios necessários para o estrito cumprimento do nosso trabalho não estão disponíveis e que todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado frente ao ato administrativo publicado”, diz um trecho da carta.

A carta diz ainda que a mudança nas regras seria “irregular, ilegal” e representaria uma tentativa de “arrefecer uma crise administrativa sem precedentes” dentro do Ibama.

A manifestação dos servidores do Ibama acontece dois dias antes do início da Cúpula de Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente americano Joe Biden, e à qual o Brasil foi convidado. Nas últimas semanas, o Brasil tem sido pressionado a mostrar sinais de comprometimento com o combate ao desmatamento na Amazônia e ao cumprimento de suas metas para diminuir as emissões de gases do efeito estufa.

Procurado, o Ibama disse, por meio de sua assessoria de imprensa que o órgão está analisando as demandas contidas na carta e, se forem consideradas pertinentes, elas poderão ser acolhidas. "O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está revendo os dispositivos da IN com base no argumento levantado pela carta. Se forem procedentes as ponderações, serão acolhidas", diz a nota.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pediu um posicionamento do órgão sobre o assunto, mas até o momento, nenhuma resposta foi enviada.