Servidores protestam contra pacote de austeridade nas galerias da Alerj; saiba o que está sendo votado

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RIO — Servidores do Estado ocupam as galerias do plenário da nova sede da Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro do Rio, nesta terça-feira (5), contra o conjunto de medidas de austeridade que está sendo votado na Casa. O pacote inclui emendas costuradas após diálogos entre representantes do Governo e do Legislativo, o que permitiu um texto menos rígido do que o inicialmente proposto. Apesar disto, funcionários público de várias áreas apresentam faixas e cartazes contra aquilo que definem como um "pacote de maldades".

O entorno da Alerj encontra-se cercado por grades desde o início da manhã. As vaias dos servidores chegaram a abafar as falas dos parlamentares e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), precisou interromper a sessão e pedir respeito à pluralidade de colocações feitas no plenário.

— A Alerj tem número suficiente para aprovar o pacote da maneira com que chegou a esta casa, mas o que está em pauta hoje foi alvo de diálogos, de estudos. Eu não vou permitir que alguns servidores, que sequer trabalham, desrespeitem esta casa. O Estado passa por um momento de dificuldades e essas medidas são necessárias — protestou Ceciliano.Caso Henry:Ex-mulher de Jairinho entra com habeas corpus para não comparecer a audiênciaO pacote de austeridade é necessário para que o Rio se adeque ao novo RRF (Regime de Recuperação Fiscal) — a adesão suspende o pagamento de dívidas do Rio com a União por um ano e permite, a partir de 2022, o pagamento parcelado em nove anos. Pelo texto votado nesta terça, as licenças "prêmio" e "especial" não serão mais extintas, embora a conversão delas em abono pecuniário passe a ser vedada. Para compensar o fim dos triênios (adicional por tempo de serviço a cada três anos) aos novos servidores, a Alerj criará uma outra gratificação periódica.

A Casa também votará mudanças previdenciárias menos rígidas do que as originalmente propostas pelo Executivo, com a manutenção dos direitos atuais dos pensionistas e regras de transição para aposentadorias mais brandas. O aumento da idade mínima para a aposentadoria, no entanto, é o principal alvo das manifestações de servidores.

Triênios

Como o Governo propôs

Pela proposta do Governo, os servidores estaduais que já estão em atividade incorporariam os valores relativos ao tempo já trabalhado, mas não teriam mais direito ao adicional no período de carreira restante. Os novos funcionários públicos, efetivados a partir de janeiro do ano que vem, não teriam mais direito a este benefício.

Benefícios como as licenças "prêmio" e "especial" seriam extintos. Em contrapartida, o governo criaria a chamada "licença-capacitação", na qual o servidor poderia se afastar a cada cinco anos do trabalho para realizar cursos de aperfeiçoamento profissional — este benefício, no entanto, não seria remunerado.

Como a Alerj emendou

A Alerj estabeleceu que os atuais funcionários continuam com direito ao adicional até o fim das suas carreiras. Também terão direito aos triênios os servidores aprovados em concursos públicos homologados até 31 de dezembro deste ano.No que diz respeito aos futuros servidores, ou seja, aqueles aprovados em concursos públicos homologados a partir de 1º de janeiro do ano que vem, deputados da base do Governo e da oposição concordaram com a criação de um adicional que compense o fim dos triênios. Este benefício não será vinculado exclusivamente ao tempo de serviço e deve levar em consideração a avaliação de desempenho e a capacitação profissional.Também foi acertada a manutenção das licenças prêmio, proibindo somente a conversão das mesmas em abono pecuniário (conversão em dinheiro). As promoções e progressões de carreiras também estão mantidas.Teto de gastos

Como o Governo propôs

Pela proposta do Governo, o ano de 2018 seria usado como referência para as chamadas "despesas primárias", ou seja, o limite de despesas. Anualmente, este valor seria corrigido com base na inflação registrada.

Como a Alerj emendou

Pelo texto que será votado pela Alerj, o teto de 2022 será calculado com base nas despesas de 2018, mas este número sofrerá a correção referente aos valores acumulados entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, com base na inflação.O reajuste representa um acréscimo de 21,67% em relação ao teto de 2018 e impulsiona o teto do ano que vem a aproximadamente R$ 71,6 bilhões. A partir deste valor, o teto será corrigido anualmente, respeitando o índice da inflação.Abono permanência

Como o Governo Propôs

O abono permanência, que contempla servidores que seguem na ativa, apesar de já terem idade suficiente para a aposentadoria, também era alvo dos cortes propostos pelo Governo.

Como a Alerj emendou

De acordo com a Casa Legislativa, estes funcionários correspondem a aproximadamente 30% dos mais de 184 mil servidores ativos. Por isso, o benefício será mantido, como forma de evitar a realização de novos concursos para preencher essas vagas.Recomposição salarial

Como o governo propôs

O pacote do governo estadual propunha que os reajustes periódicos aos servidores fossem calculados com base no IPCA. Além disso, os funcionários também terão um acréscimo que deve variar entre 2 a 4% dos valores calculados sobre a inflação.

Como a Alerj emendou

Os servidores receberão os valores referentes às perdas salariais acumuladas entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, período em que os salários ficaram congelados, além da atualização pela inflação (com a aplicação do IPCA). Nas estimativas da Alerj, o percentual do retroativo está em torno de 24% e será pago ao longo de três anos. Em janeiro do ano que vem, os servidores receberão a metade — ou seja, 12%. Em janeiro de 2023 e de 2024, os funcionários públicos devem ter incorporados ao salário mais dois aumentos de 6%, cada.Aposentadoria

Como o Governo Propôs

A idade mínima para a aposentadoria dos novos servidores passaria de 55 para 62 anos, para mulheres, e de 60 para 65 anos, para homens. Os que já estão ativos passariam pela chamada "regra de transição", na qual mulheres se aposentariam aos 57 anos e homens aos 62.

Como a Alerj emendou

A Alerj retirou o recálculo das pensões do texto que será votado e manteve a legislação atual. Os deputados também criam um mecanismo, no qual os funcionários que teriam que cumprir as regras de transição não precisarão trabalhar todo o tempo até atingir a idade mínima para a aposentadoria.

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