Setenta e dois países denunciam à ONU sanções dos EUA contra o TPI

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(Arquivo) Vista do Tribunal Penal Internacional, em Haia
(Arquivo) Vista do Tribunal Penal Internacional, em Haia

A pedido da Alemanha, 72 países, signatários do Estatuto de Roma que criaram o Tribunal Penal Internacional (TPI), denunciaram nesta segunda-feira(2), em declaração comum à ONU, as recentes sanções americanas contra dois dos seus membros. 

"Reafirmamos nosso apoio infalível ao Tribunal como instituição judicial independente e imparcial”, afirmaram os signatários da declaração lida na Assembleia Geral da ONU. 

Entre eles estão países de todos os continentes, incluindo aliados tradicionais dos Estados Unidos, como Austrália, Canadá, Reino Unido e França. 

Os signatários desejam “preservar a integridade e independência (do TPI) sem serem desencorajados por medidas ou ameaças contra o Tribunal, seus funcionários e aqueles que cooperam com ele”. 

“As sanções são um instrumento contra os responsáveis pelos crimes mais graves e não contra os que exigem justiça”, acrescentaram, rejeitando “qualquer tentativa de minar a independência do Tribunal”.

Em nota, Richard Dicker, da ONG Human Rights Watch, celebrou esta "rejeição categórica ao uso sem precedentes de sanções por Washington". 

Segundo ele, “a afirmação (...) é clara ao governo dos Estados Unidos: 'É o nosso Tribunal, por favor, abstenham-se' de intervir. 

No início de setembro, os Estados Unidos impuseram sanções econômicas sem precedentes a Fatou Bensouda, a promotora do TPI, e a Phakiso Mochochoko, diretor de sua divisão de concorrência, complementaridade e cooperação. 

A instituição sediada em Haia, criada em 2002 para julgar as mais graves atrocidades do mundo, autorizou em março a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão, incluindo abusos cometidos por soldados americanos e membros da CIA.

Ante a Assembleia Geral, o embaixador-adjunto dos Estados Unidos, Richard Mills, reafirmou a "objeção de princípio (do seu país) a qualquer tentativa do TPI de exercer sua competência sobre cidadãos de países que não são parte do Estatuto de Roma, incluindo os Estados Unidos e Israel, na falta de uma petição de pronunciamento do Conselho de Segurança da ONU ou do consentimento de Estado semelhante". 

Com sua postura, "o governo americano busca proteger o pessoal americano ante as ações judiciais injustas e ilegítimas do TPI, que ameaça a soberania dos Estados Unidos", acrescentou Mills. 

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