Setor de perícias médicas do Estado do Rio é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho

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O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu inquérito civil para apurar denúncia de improbidade administrativa contra médicos da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO), responsável pela concessão de licenças e benefícios previdenciários aos servidores estaduais.

A investigação é motivada por uma peça acusatória apresentada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ). No documento, ao qual a coluna teve acesso, a categoria sustenta que o funcionalismo é submetido a tratamento humilhante nas consultas, e que peritos baseiam os atendimentos em critérios de interesse particular, alheios à saúde dos pacientes.

Entre os casos relatados, está o de um inspetor de polícia com lesões na coluna, a quem o médico do órgão indicou um colega de trabalho fora do serviço público para uma cirurgia. A gravação da conversa foi entregue aos procuradores.

O Sindpol-RJ tem até o dia 18 para enviar ao MPT-RJ outros documentos que subsidiem a investigação contra a SPMSO. O relatório, que já está com o órgão, descreve ainda situações de servidores que foram aposentados com proventos proporcionais, apesar de comprovação de doença profissional, que dá direito ao benefício integral.

Outro caso é o de um policial que teve o porte de arma suspenso, embora sua enfermidade fosse ortopédica e não de saúde mental. A denúncia fala também de funcionários que tiveram aposentadoria negada, apesar de doença incapacitante, e ganharam só a renovação da licença ou foram readaptados (quando a pessoa tem as funções reduzidas ou recebe novas atribuições); e de um profissional que foi aposentado com proventos proporcionais, embora houvesse indicação médica para readaptação.

Secretaria de Saúde promete apuração se for notificada

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), pasta à qual a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional é vinculada, informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito do MPT-RJ. Segundo a SPMSO, a denúncia coletiva dos policiais civis não foi dirigida no âmbito administrativo à SES.

“Caso o fato seja comunicado à SPMSO ou à SES, será apurado com rigor e todas as sanções cabíveis serão adotadas para constatar se tal perito comprovadamente atuou em desalinho com a ética médica e com o estatuto do Servidor”, diz o posicionamento enviado à coluna.

De acordo com o Sindpol-RJ, o inspetor de polícia orientado a procurar um médico colega do perito para uma cirurgia na coluna se negou a fazer o procedimento e acabou aposentado com proventos proporcionais. Na Justiça, ele obteve o direito à integralidade ao comprovar que a doença era profissional.

A denúncia ao MPT-RJ acusa a gestão da SPMSO de coagir os peritos a pressionar servidores durante o atendimento, com a ameaça de transferência para unidades de lotação "piores", como hospitais públicos, para quem não se enquadrar.

Diálogo gravado é apresentado como prova

Em setembro de 2016, um servidor em consulta na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional gravou o perito do Estado tentando convencê-lo a fazer uma cirurgia na coluna com um médico particular que é seu colega de trabalho fora do serviço público.

Perito: A gente não tem como postergar sua situação. Isso aqui é cirúrgico em qualquer lugar. (...) Não adianta esse negócio de remanejar para um local, remanejar para outro. (...) A orientação técnica que a gente tem, técnico-administrativa, é que tem que resolver sua vida.(...)

Quando eu vi seu exame da primeira vez, e por isso te mandei procurar outro profissional. Quando você esteve lá no...., me empresta aqui, me dá licença. Quando você esteve no Sávio, o que ele falou com você?

Servidor: Ele falou que tem indicação cirúrgica.

(...)

Perito: Não adianta fisioterapia, não vai resolver sua vida. (...) Você é novo, 41 anos, trabalha numa profissão que força a coluna... Então o meu parecer, não como especialista, você opera isso, e a gente te encaminha para uma readaptação depois.

Servidor: Já sou readaptado. Por esse motivo, pela coluna.

Perito: Mas a gente vai readaptar o seguinte. Você vai ter que ver se onde você trabalhando a readaptação está normal. Porque eu não vou poder exigir que você atue fora da área, não pegue peso, não faça esforço físico, não carregue... Porque você tem o disco lesado, os outros, os outros, a vida inteira, vão degenerar. E se você continuar na mesma função, vai comprometer mais ainda.

(...)

Você gostou lá do Sávio, esteve com ele, o que você achou?

Servidor: Eu gostei. Mas eu tô tão... Vou ser sincero. Eu tô meio apreensivo com isso tudo, porque meu cunhado (...), o cara tá indo pra terceira cirurgia de hérnia. (...) Sinceramente, não tô convicto de operação. Eu não queria operar, na verdade.

(...)

Perito: Geralmente, essas cirurgias, a gente interna de manhã, opera. No dia seguinte, passa e tira (inaudível). No dia seguinte, é fisioterapia, tá andando. No dia seguinte, você vai pra casa.(...)

Vou ter que colocar você, a princípio, tentar readaptar no serviço burocrático.

Servidor: Eu já tô.

Perito: Você não pode sair em diligência.

Servidor: A meu ver, dentro desse leque de readaptação, não tem pro que readaptar. Qualquer coisa que se readapte vai fazer alguma coisa que ou vai ficar sentado ou vai ficar em pé.

Perito: Vou fazer o seguinte, companheiro. Vou te dar os 30 dias, procura o Sávio lá, vê com ele direitinho... Tem uma equipe boa, eu também às vezes trabalho com ele lá. Isso aí é um procedimento tranquilo.(...)Pro Estado, a gente precisa resolver essa situação sua. Pensa nisso direitinho, senão você vai complicar sua vida.

Servidor: Em que sentido? Fisicamente, de saúde?

Perito: Você vai ficar afastado e daqui a pouco se aposenta, aí você perde 70% do seu salário.

Servidor: Vou ser bem sincero, por mim poderia me aposentar que eu não tô nem me importando com salário. (...) Desde 2014, eu venho me arrastando. (...) Acho que minha saúde é mais importante. Eu não preciso operar pra ficar bem. (...) Como o outro médico falou: "Você não tá maduro. Se essa dor tua que irradia pra coxa, se tivesse te acompanhando 24 horas, eu te diria pra operar na semana que vem. Mas se você tá me relatando aqui que a dor vem quando tá com crise (...) Saiu da crise, essa irradiação da dor sai. (...) A médica falou a mesma coisa: se você tá nesse quadro, mantenha-se afastado daquilo que te leva a ter crise.

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