Sexualidade ainda pode ser considerado um crime?

O mês de Junho é conhecido como o ‘Mês do Orgulho Gay’, uma vez que o dia 28 deste mês marca a celebração mundial da causa. Entretanto, em pleno Século XXI ainda não é possível dizer que a sociedade aceita totalmente os relacionamentos entre pessoas do mesmo gênero. Em muitos países a homossexualidade ainda é crime, já foi considerada doença. Conheça alguns dos principais momentos do ativismo e grandes nomes engajados na luta através da história, inclusive no Brasil.

Parada LGBT em Copacabana (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Parada LGBT em Copacabana (Tomaz Silva/Agência Brasil)

As raízes mais conhecidas do ativismo LGBT remetem da segunda metade ao final do século XIX, na Europa. Diante da opressão pela criminalização de travestis e atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, o médico e sexólogo alemão Magnus Hirschfeld (1868-1935) aproveitou as ideias do advogado também alemão Karl Heinrich Ulrichs (1825-1895), considerado o primeiro ativista gay da era moderna. Em 1896 publicou um impresso chamado “Safo e Sócrates ou como explicar o amor de homens e mulheres por pessoas do seu mesmo sexo”.

Entretanto, apesar de tornar-se o primeiro homossexual declarado a falar em defesa da causa, Karl Heinrich Ulrichs tinha dificuldades em definir sua condição, muitas vezes se autodenominando um ‘uraniano’. Alusão ao ensaio de Platão sobre uma Afrodite que teria nascido homem e outra nascida mulher.

Diante da imprecisão conceitual, Ulrichs acreditava que a homossexualidade seria uma condição médica, uma doença. De acordo com seus ensaios, pessoas nessas condições deveriam ser consideradas ‘hermafroditas psicológicos’, classificando-os com o ‘terceiro sexo’.

Apenas dois anos mais tarde, em 1869, o escritor austríaco Karl-Maria Kertbeny teria cunhado o termo ‘homossexual’, que serviria para tratar e discutir o tema a partir da década de 1870.

Mais de um século depois, o movimento ativista só começou a tomar forma durante a década de 1970, diante do que ficou conhecida como a Revolução Sexual no período da contracultura, principalmente nos Estados Unidos. A fundação de organizações não governamentais ajudou a difundir a informação e estudos sobre a realidade do mundo LGBT.

Uma data para a história

O Dia Internacional do Orgulho Gay é comemorado no dia 28 de junho. A data não foi escolhida à toa. Em 1969 o Stone Inn – um bar reconhecidamente gay de Nova York – foi alvo da força policial, que habitualmente abusava dos frequentadores do local. Entretanto, essa foi a gota d’água. Neste dia, as pessoas não aceitaram a violência. Reuniram-se do lado de fora e ao gritar repetidamente “Violência Policial!” trouxeram centenas de pessoas ao bairro Greenwich Village. A multidão exigia a libertação de dois detidos. Os protestos duraram dois dias e os policiais presos dentro do estabelecimento só conseguiram sair depois da chegada de reforço.

Esse acontecimento colocou em evidência alguns ativistas surgidos no início dos anos 1960 no país, como Dick Leitsch, em Nova York e Frank Kameny, em Washington. Em 1966, Adrian Ravarour e Billy Garrison fundaram a fundação LGBT ‘Vanguard, Incorporated’, no estado americano de São Francisco.

Foi lá que, em 1977, Harvey Milk foi o primeiro homem abertamente gay a ser eleito para um cargo público nos Estados Unidos. Ocupou o cargo de supervisor da cidade, que exerceu por 11 meses, quando foi morto por um ex-colega de trabalho, em 1978. Em 2008, sua história virou filme, que rendeu o Oscar de melhor ator pela atuação de Sean Penn, no papel do político.

Até a década de 1990, o senso comum ainda ligava a homossexualidade a grupos de risco. Fator que levou muitas dessas ONGs a se aproximar e ajudar portadores de doenças sexualmente transmissíveis. Ao difundirem mais ainda a informação sobre o assunto o tema finalmente tornou-se público. Nessa década, muitas pessoas famosas se assumiram homossexuais.

Era o primeiro momento da história em que isso acontecia. Logo, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde excluiu oficialmente a homossexualidade como uma questão de saúde pública. Assim como da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

De acordo com dados ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association) atualmente, 73 dos 191 países membros da ONU (Organização das Nações Unidas) ainda consideram crime as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. No Brasil, a homossexualidade nunca foi considerada criminosa.

Referências no ativismo

Toni Reis tem 52 anos e é fundador do Grupo Dignidade, em Curitiba, Paraná. Para ele alguns dos principais nomes da causa LGBT no Brasil foram fundamentais na sua trajetória como ativista. “Eu tenho 33 anos de atuação e a figura que mais me ensinou foi o, já falecido, João Antonio Mascarenhas. Ele foi presidente do Grupo Triângulo Rosa, no Rio de Janeiro e para nós é o fundador do Movimento LGBT no Brasil”, revela Toni.


João Antonio Mascarenhas

Advogado de Pelotas, no Rio Grande do Sul, João Antonio Mascarenhas viveu no Rio de Janeiro, onde tornou—se ativistas pelos direitos humanos e causas homossexuais. Em 1977 esteve em contato com Winston Leyland, editor da Gay Sunshine Press, em São Francisco, nos Estados Unidos. Momento que desencadeou um estudo da comunidade LGBT no Brasil e considerado um dos marcos do Movimento Homossexual Brasileiro.

João Antonio Mascarenhas (Creative Commons)
João Antonio Mascarenhas (Creative Commons)

“Quem também me ensinou bastante foi o professor Luiz Mott, na Bahia. Essas foram as duas pessoas que me inspiraram. Além disso, também tenho meu co-irmão Claudio Nascimento, do Rio de Janeiro, a quem respeito muito”, reflete o ativista que também é Fundador da ABGLT e diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI.


Luiz Mott
O cientista social e antropólogo, Luiz Roberto de Barros Mott, é paulistano e hoje dá aulas na Universidade Federal da Bahia, onde fundou o Grupo Gay da Bahia. Premiado por suas obras, Mott é autor de diversos livros sobre o estudo da homossexualidade. Também é reconhecido por suas crônicas a respeito do assunto e como fonte para estudos acadêmicos no mundo inteiro.

Luiz Mott (Creative Commons)
Luiz Mott (Creative Commons)

Um de seus estudos mais polêmicos é ‘Escravidão, Homossexualidade e Demonologia’ (1988). Antropólogo especialista no assunto, Mott chegou a afirmar que o líder negro Zumbi dos Palmares teria sido gay pertencente a uma etnia angolana onde a homossexualidade era considerada tradicional.
Futuro do ativismo no Brasil

Para o ativista, é preciso que o poder público tome as rédeas na proteção dos direitos LGBT no Brasil. “Para a causa, no Executivo, nós precisamos que todas as cidades e estados tenham um conselho, um plano de atuação e uma coordenação executiva. É o que a gente chama de tripé da cidadania”, explica o Toni Reis.

“No Legislativo, nós queremos leis que proíbam a discriminação por orientação sexual, a exemplo do Estado de São Paulo, que já tem uma lei específica. E nos municípios também. Queremos leis específicas que proíbam discriminações em estabelecimentos comerciais, estabeleçam multas. Além da aprovação oficial das datas comemorativas já reconhecidas pelo movimento”, milita o fundador do Grupo Dignidade.

Hoje, um dos representantes mais proeminentes da causa LGBT em Brasília é o Deputado Federal Jean Wyllys, pelo PSOL do Rio de Janeiro. Abertamente homossexual, defende os direitos humanos e da comunidade LGBT desde 2010, quando foi eleito para seu primeiro mandato.

Dignidade

Toni Reis explica que o Grupo Dignidade tem como missão, promover os direitos da Comunidade LGBTI. “Completamos 25 anos desse trabalho, no dia 14 de março deste ano (2017), defendendo a livre orientação sexual e a livre identidade de gênero”, comemora.

“No Grupo Dignidade nós temos três áreas de atuação fortes. Primeiro nós temos a questão do desenvolvimento organizacional. A questão de incidência política, que é o Advoca-se. E a questão da interação com a comunidade. Hoje nós temos 18 advogados e advogadas voluntários, que fazem atendimento gratuito. Treze psicólogos e psicólogas, que prestam atendimento em nossa sede própria. Além do atendimento dos casos de homofobia, onde é preciso cuidado interdisciplinar. A gente faz todo um atendimento especial quando percebemos que é um caso extremo”, explica o fundador do Grupo Dignidade.

Entretanto, é preciso envolvimento com o poder público para que as coisas aconteçam. “Também temos o trabalho incidência política. Fazemos parte do Comitê de Políticas Públicas do Estado do Paraná. Participamos do Conselho de Saúde, do Conselho da Juventude, Conselho da Mulher e de outros canis de diálogo com o Governo. Apesar disso, somos uma organização totalmente pluripartidária. Temos pessoas que fazem parte desde o PSol até o DEM. Pessoas que são apartidárias. Não temos um partido político, nós temos uma causa”, define o ativista.

Por Vitor Valencio (@vitorvalencio)

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos