Sigilo de 100 anos de Bolsonaro: relembre casos em que governo impôs medida

Sigilo de 100 anos sobre temas ligados ao presidente Jair Bolsonaro foi decretado em diversas ocasiões (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Sigilo de 100 anos sobre temas ligados ao presidente Jair Bolsonaro foi decretado em diversas ocasiões (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

Resumo da notícia

  • Sigilo de 100 anos de temas ligados a Bolsonaro foi decreto em diversas situações

  • Cartão de vacinação do presidente, por exemplo, só poderá ser acessado em 100 anos

  • Há ainda sigilos de documentos e dados ligados aos filhos do presidente

Jair Bolsonaro (PL) ironizou o fato de o governo federal ter o costume de decretar sigilo sobre temas considerados polêmicos para o presidente da República. O caso mais recente foi em relação ao acesso dos pastores lobistas, influentes no Ministério da Educação, ao Palácio do Planalto.

Nas redes sociais, um homem perguntou: “Presidente, o senhor pode me responder porque todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?”

Bolsonaro, então, respondeu que “em 100 anos saberá”.

Relembre os casos em que Jair Bolsonaro e o Planalto decretaram sigilo em temas relacionados ao presidente:

Entrada de pastores no Planalto

O Palácio do Planalto decretou sigilo de 100 anos dos encontros entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores lobistas, como Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois são suspeitos de terem pedido ao presidente liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras com as quais estavam comprometidos politicamente.

A informação sobre o sigilo foi revelada pelo jornal O Globo. O veículo fez um pedido sobre os registros de entradas e saídas de Santos e Moura do Planalto, via Lei de Acesso à Informação. Nem todos os encontros feitos pelo presidente são registrados na agenda e, por isso, o jornal tentou a informação dos registros das passagens dos pastores pelo Planalto e pela sala do presidente.

Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro foi um dos pivôs do escândalo envolvendo pastores e o MEC (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro foi um dos pivôs do escândalo envolvendo pastores e o MEC (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

Em resposta ao jornal O Globo, o Gabinete de Segurança Institucional, do general Augusto Heleno, afirmou que o pedido não poderia ser atendido. A justificativa é que a informação poderia colocar a vida de Jair Bolsonaro e de familiares dele em risco.

Na agenda oficial de Bolsonaro, constam três encontros entre os pastores Gilmar Santos, Arilton Moura, o presidente da República e o ex-ministro Milton Ribeiro. Mesmo assim, o GSI não autorizou a divulgação das datas em que os pastores foram ao Palácio do Planalto.

Cartão de vacinação

Só em 100 anos o brasileiro poderá saber se o presidente Jair Bolsonaro tomou vacina contra a covid-19. Apesar de ter uma postura publica contra os imunizantes contra a doença, Bolsonaro negou que a sociedade saiba se ele está, ou não, vacinado contra a covid.

Em 8 de janeiro de 2021, quando o Brasil começou a vacina a população, o Palácio do Planalto decretou sigilo de até 100 anos ao cartão de vacinação do presidente. A revista Época havia feito um pedido dia Lei de Acesso à Informação para ter acesso ao documento, mas foi negado.

Segundo a presidência, o cartão de vacinação diz “respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” e, por isso, os dados não seriam divulgados.

Dados de crachás dos filhos

Em julho de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos sobre os dados dos crachás de acesso de Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, filhos 02 e 03 do presidente Jair Bolsonaro, ao Palácio do Planalto.

Na ocasião, a regista Crusoé entrou com um pedido via Lei de Acesso à Informação, mas a requisição foi negada. A justificativa da Secretaria-Geral da presidência foi de que os dados dizem respeito “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.

Dessa forma, a população fica impedida de saber quantas vezes os dois filhos do presidente estiveram no Palácio do Planalto.

Exército impôs sigilo em processo contra Pazuello

Em junho de 2021, o Exército decidiu impor sigilo de 100 anos no processo contra o ex-ministro Eduardo Pazuello. General na ativa na época, ele participou de um ato com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro – o que é vedado para militares que não foram para a reserva.

Processo contra Pazuello, então Ministro da Saúde, também tem sigilo (AP Foto/Eraldo Peres, Archivo)
Processo contra Pazuello, então Ministro da Saúde, também tem sigilo (AP Foto/Eraldo Peres, Archivo)

A manifestação de apoiadores de Bolsonaro aconteceu em 23 de maio do ano passado e Pazuello esteve presente no palanque do presidente. Foi aberto um processo para investigar a conduta do ex-ministro, mas a conclusão do processo é sigilosa.

Documentos de Laura Bolsonaro

A filha mais nova de Jair Bolsonaro, Laura Bolsonaro, conseguiu uma matrícula excepcional no Colégio Militar de Brasília, sem ter de passar por um processo seletivo. O jornal Folha de S. Paulo fez um pedido via Lei de Acesso à Informação para ter os documentos que levaram à admissão da jovem na escola.

Bolsonaro e Laura, sua filha mais nova (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Bolsonaro e Laura, sua filha mais nova (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O pedido foi legado, sob a justificativa do Exército de que isso colocaria em risco a vida de Laura e também do presidente. O sigilo, no entanto, não dura 100 anos. A vigência é até o fim do mandato de Jair Bolsonaro como presidente da República – caso ele se reeleja, o sigilo continua até o fim do segundo mandato.