Sigilos de Bolsonaro ainda estão sob avaliação da CGU, que não divulgou seu cartão de vacinação

Supostos dados de vacinação contra a covid-19 de Jair Bolsonaro (PL) não têm relação com uma “revogação dos sigilos de 100 anos”, como sugerem publicações. A alegação começou a circular após um site divulgar o suposto status vacinal de Bolsonaro, colocado sob sigilo durante seu governo. Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) revise “atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público”, o prazo estipulado está em andamento e a divulgação, portanto, não poderia ter partido de uma reavaliação do governo Lula.

“Com revogação dos sigilos de 100 anos, cartão de vacinação de Bolsonaro é exposto: ele se vacinou contra a COVID”, dizem publicações no Twitter e no Facebook, acompanhadas por uma suposta prova de que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria se vacinado contra a covid-19.

Captura de tela feira em 5 de janeiro de 2023 de uma publicação no Twitter ( .)

Promessa de campanha de Lula, a revisão de sigilos foi citada em debates e em suas redes sociais. Mas as supostas informações de vacinação de Bolsonaro não têm relação com a revisão de sigilos pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O assunto veio à tona após o site “Anonfsa”, que se diz da Anonymous Brasil, divulgar uma série de dados sobre o ex-presidente, inclusive de uma dose de vacina contra a covid-19.

Em 4 de janeiro de 2023, o site foi modificado, mas com a mesma dose do imunizante da Janssen descrita. Nessa versão, há uma captura de tela do suposto cartão de vacinação.

Despacho

Em seu primeiro dia como presidente, em 1º de janeiro de 2023, Lula assinou um despacho determinando a “adoção de providências pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no prazo de trinta dias, para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público”.

No documento, ele argumenta que a equipe de transição identificou decisões sobre sigilos que teriam desrespeitado o direito de acesso à informação e banalizado o sigilo no Brasil.

O ministro da CGU do governo Lula, Vinicius Marques de Carvalho, que tomou posse em 3 de janeiro, ressaltou na cerimônia as providências determinadas pelo presidente e, elogiando o trabalho da equipe de transição, fez uma brincadeira sobre seu prazo de trabalho: “Por isso que eu topei os trinta dias, [eu disse]: ‘acho que dá’”.

Com os trinta dias ainda correndo em janeiro de 2023, não há divulgação de dados a partir de uma “revogação”, como sugerem as publicações. O material que circula nas redes sociais atrelado ao suposto cartão de vacinação do ex-presidente, portanto, não foi exposto como consequência da análise. Por esse motivo, não é possível atestar a veracidade dos dados divulgados.

“Sigilos de 100 anos”

Com a popularização da discussão sobre sigilos instituídos durante o governo Bolsonaro, o uso da expressão “sigilo de 100 anos” tornou-se recorrente.

Mas o sigilo de informação não parte de um decreto do presidente, como indicam alguns, mas de uma restrição de acesso a determinados dados, estabelecida via Lei de Acesso à Informação (LAI). Sancionada em 18 de novembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), a lei assegura o direito fundamental de acesso à informação, com o “sigilo como exceção”.

A categoria que permite o prazo de “até cem anos” é a das informações pessoais, descrita no artigo 31 da lei. Isso é avaliado em nível administrativo, por um servidor, que decide se determinada informação se caracteriza ou não como pessoal. Em caso positivo, o pedido de acesso à informação é negado.

Casos famosos já entraram nessa categoria. Um levantamento feito pela agência especializada na LAI Fiquem Sabendo para a AFP de todos os pedidos de informação já negados na Lei de Acesso à Informação desde 2015 (a partir de quando os dados ficaram disponíveis), e que se enquadram nos “cem anos de sigilo”, mostra alguns exemplos, entre eles o próprio cartão de vacinação do ex-presidente.

A AFP entrou em contato com a CGU questionando sobre uma previsão para a divulgação da análise dos sigilos estabelecidos no governo Bolsonaro, mas não obteve resposta até a publicação da checagem.

O tema dos “sigilos de cem anos” já foi abordado em verificações anteriores.