Cotas raciais serão revistas e candidatos mantêm silêncio incômodo sobre o tema

O programa de cotas raciais, iniciado em 2012, colocou pretos, pardos e pobres nas universidades. (Foto: Getty Images)
O programa de cotas raciais, iniciado em 2012, colocou pretos, pardos e pobres nas universidades. (Foto: Getty Images)
  • Cotas raciais serão revistas

  • Preocupação com silêncio dos candidatos quanto ao tema é revisão negativa

  • Sistema foi o principal meio de diversificação do ambiente universitário brasileiro

O ano de 2022 coloca muita coisa em jogo: ainda vivemos período pandêmico, em que as desigualdades se agravaram e a chegada da “Varíola dos macacos” preocupa. É ano de uma eleição que promete ser acirrada, de Copa Mundial, da novela Pantanal e da revisão da Lei de Cotas.

O programa, iniciado em 2012, colocou pretos, pardos e pobres nas universidades - o que não foi bem visto por todo mundo.

Milena Teixeira, por exemplo, não consegue listar quantas vezes ouviu frases como ‘Nossa, não dava nada por você’.

“Por que as pessoas não davam nada por mim?”, indaga a jornalista.

Milena fez um trajeto comum a muitos dessa e outras profissões: saiu de seu estado de origem e foi para São Paulo. Baiana, logo percebeu o choque cultural, mesmo que lá na sua Bahia, como admite, também não fosse fácil estar em uma universidade ainda ocupada por maioria branca.

Cotista, viu os espaços ganharem novas cores, corpos e cabelos ao longo dos anos, o que reconhece ser resultado da política que a colocou na universidade. "Tivemos avanço com as cotas. São políticas de emergência que têm problemas, mas que colocam muita gente nas universidades e precisam continuar existindo. Talvez elas sejam a maior política de reparação no Brasil”, pontua.

“Elas precisam ser revistas para serem melhoradas. (Acabar com a política) é regredir totalmente, dar dez passos para trás. A gente já teve impacto da pandemia na educação da população negra.O Brasil não vai se resolver enquanto não resolver o problema do racismo. Precisa resolver o problema das desigualdades, que está ligada à questão racial”Milena Teixeira

Quem estuda quer comer

Não é novidade que essa balança chamada Brasil tende a pesar mais para alguns lados. A pandemia prova da pior forma: “Os efeitos socioeconômicos do ‘Corona’ [Covid-19] serão dramáticos para os mais pobres e microempreendedores, autônomos e assalariados que não podem trabalhar de casa”, disse Joilda Nery, professora do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) em entrevista ao Yahoo em 2020.

Dois anos depois, o Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), mostra que 33,1 milhões de brasileiros estão passando fome, o que corresponde a 15,5% da população. E os dados têm um perfil: ainda conforme a pesquisa, apenas 41% da população tem acesso estável a alimento em quantidade e qualidade adequados, índice que é superior entre brancos (53,2%) e inferior entre pretos e pardos (35%).

Fome e educação não combinam. A população negra também é vítima cruel do analfabetismo no país. Hoje, a taxa é de 8,9%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Priscila Soares, doutoranda em Economia Aplicada pela Universidade de São Paulo (USP), explica que o sistema de ingresso à universidade é muito excludente e a grande maioria da população negra e pobre não conseguia acesso a esse tipo de educação até um tempo atrás. “Com as cotas, conseguimos perceber na composição demográfica dos cursos de ensino superior (e até mesmo um pouco na pós-graduação) das universidades públicas como esse cenário vem mudando”, complementa.

“Hoje, embora existam muitas diferenças entre cursos (por exemplo, os cursos mais concorridos como medicina e engenharia ainda são majoritariamente brancos), a população negra consegue um acesso, ainda que limitado, a um direito que lhe era ‘negado’”Priscila Soares

A verdade é que ainda é cedo para pensarmos em equidade, na opinião da especialista. Para Priscila, a depender dos resultados das eleições, muito preocupa o futuro da Lei de Cotas no Brasil.

A política precisa continuar para que se possa falar, um dia, em findar com o desequilíbrio no país. Soares ainda levanta outra questão essencial: o debate eleitoral em torno das cotas tem um caráter muito mais político que científico. “Utilizar a crítica ou a defesa às cotas somente como apoio para conquistar votos não é o caminho. O ideal é haver compromisso com o monitoramento e melhoramento das questões que envolvem a política e o amparo aos estudantes ao longo de sua duração com base nas evidências que esses anos de Lei de Cotas já nos proporcionam”.

Michelly Melo entrou no curso de Gestão de Políticas Públicas da USP também por meio das cotas. A jovem acha legítimo fazer uma revisão de cotas, mas é necessário que ela tenha caráter avaliativos para entender o que deu certo e o que não deu. “A discussão é sempre ‘fica ou não fica’. Quando você institui cotas, você também muda famílias. É muito desesperador pensar que as pessoas estão focando se as cotas devem ou não existir. Precisa incluir a questão da permanência”, reforça.

Michelly aponta que o mais importante da discussão é entender que quando falamos de cotas, estamos falando de um desenho institucional, de um projeto de país. No fim, está tudo interligado: quem estuda quer comer, quer morar dignamente, acessar lazer e cultura, quer viver.

“Viver no Brasil de 2022 com tantos retrocessos, a gente vê o quanto estamos sempre em estado de alerta, sempre em estado de crise. Sou uma jovem preta, moro sozinha, ajudo minha família e não trabalho de carteira assinada. A sociedade toda vai ganhar com a gente mantendo a política de cotas”Michelly Melo

O Yahoo entrou em contato com as assessorias dos três principais candidatos à presidência para falar do tema. Nenhuma quis marcar entrevista. A equipe de Ciro Gomes (PDT) respondeu que iria confirmar com ele detalhes da agenda. A de Lula (PT) apontou que o candidato é favorável ao fortalecimento da política, mas também não entrou em detalhes sobre como o plano de governo de 2022 deve pautar o debate. Já a Assessoria de Imprensa e Comunicação do Governo de Bolsonaro pediu que enviássemos a demanda por e-mail, que ainda não foi respondido.

5 perguntas-chave sobre a Lei de Cotas no Brasil

Priscila Soares, doutoranda em Economia Aplicada pela Universidade de São Paulo (USP) destrinchou outros pontos essenciais do debate:

Yahoo: De que forma o Brasil se prejudicaria caso as cotas não existissem mais?

Priscila: Vejo como um grande retrocesso. Voltar a lidar com um ensino superior público cada vez mais segregador e elitista me parece ir na contramão do mundo e das propostas internacionais de desenvolvimento. Muitos que antes nem sequer cogitaram a possibilidade de ingressar na graduação em universidade pública, hoje representam a primeira geração da família com ensino superior. Isso é muito significativo, uma conquista que não pode ser perdida e que precisa ser continuada para as próximas gerações. Entendo que a política de cotas não tenha sido desenhada para ter caráter permanente, mas pensar em acabar com ela agora que a população - em especial a população negra - colhe os primeiros frutos, não deve ser aceitável.

Yahoo: Em quais políticas, além das cotas, o Brasil precisa investir para o fim do racismo e demais desigualdades?

Priscila: Pensando na educação, há uma série de medidas que precisamos tomar para isso. Na educação superior, é preciso focar na permanência dos estudantes que ingressam via sistema de cotas. Conquistar uma vaga em uma universidade pública e ser muitas vezes o primeiro da família a ingressar no ensino superior é o início de um sonho e de esperança num futuro melhor que não pode ser interrompido pela falta de condições de permanecer no curso e se formar. Tão importante quanto garantir o acesso é garantir a permanência desses alunos, por exemplo, por meio de medidas de assistência estudantil.

Olhar pra educação básica é também fundamental, porque é ali todo o trabalho de base que vai preparar essas crianças para futuramente conseguir encarar o ENEM. É importante um olhar especial da gestão pública pra esse nível educacional. Até porque quando a gente fala de crianças pretas, elas estão majoritariamente nas escolas públicas. Sendo assim, o acesso e desenvolvimento educacional delas pode ser determinante tanto na decisão quanto na possibilidade de cursar uma graduação, por exemplo.

Agora é claro que falar de fim do racismo envolve também todo um trabalho que envolve as forças públicas a fim de educar e conscientizar a população acerca da história e realidade afro-brasileira. Sinto que falta isso na nossa formação enquanto sociedade, especialmente no país que aboliu a escravidão há tão pouco tempo.

Yahoo: Por que ainda é tão difícil falar de cotas?

Priscila: Acredito que, principalmente, porque falta consciência social sobre o nosso passado e os efeitos que até hoje enfrentamos. Muita gente enxerga a cota como “esmola” ou como uma forma de segregação, alegando até mesmo racismo às avessas. Esse é um discurso bastante vendido. Há uma dificuldade geral em compreender que na verdade as cotas funcionam como mecanismo de reparação histórica na nossa sociedade.

Yahoo: A branquitude não quer perder seus privilégios e status. De que forma podemos nos organizar pra que os avanços não retrocedam?

Priscila: Acho que é um trabalho conjunto e multinível. Não gosto de transferir as responsabilidades pra população num geral, mas acredito que esse não seja um papel apenas governamental. Certamente a branquitude não está disposta a perder seus privilégios, por isso a luta e o protagonismo nessa questão é nosso. Mas, enquanto sociedade, precisamos também que a branquitude participe do processo de mudanças e de continuidade nos avanços adquiridos. Os brancos aliados à nossa luta precisam usar da visibilidade e da maior voz que a sociedade num geral dá a eles para propagar a luta, os direitos e as conquistas do povo preto no Brasil.