'Sim' vence referendo constitucional na Argélia com taxa de abstenção recorde

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Argelino vota em referendo na capital Argel
Argelino vota em referendo na capital Argel

O "Sim" à reforma da Constituição argelina venceu com 66,8% dos votos o referendo marcado por uma abstenção recorde na história do país, o que transforma a votação em um fracasso para o regime, segundo os resultados oficiais anunciados nesta segunda-feira (2).

O anúncio foi feito nesta segunda-feira por Mohamed Charfi, presidente da Autoridade Nacional Independente das Eleições (ANIE). 

O "Sim" venceu com 66,8% dos votos, enquanto o "Não" recebeu 33,2%, informou Charfi durante uma entrevista coletiva na qual elogiou uma "etapa essencial para a construção de uma nova Argélia". 

A taxa de participação foi de apenas 23,7%, a menor da história para uma consulta desta importância.

A participação reduzida foi motivada pelo boicote da oposição e representa um fracasso para as autoridades argelinas, especialmente o presidente Abdelmadjid Tebboune.

A Presidência argelina considerou na noite desta segunda-feira que "os resultados do referendo (...) são a expressão real e integral" da vontade do povo.

Os resultados estão "no nível da expectativa (do governo) em um contexto muito difícil devido às medidas preventivas de luta contra o coronavírus", assegurou o comunicado, que não se referiu à saúde do presidente, hospitalizado na Alemanha.

Nas eleições presidenciais de 12 de dezembro, também boicotadas pelo movimento de protesto, a participação foi de apenas 39,9 %, a menor de todas as eleições presidenciais pluralistas da história do país.

Apenas 5,5 milhões de eleitores, de um total de 23,5 milhões de registrados, compareceram às urnas no domingo.

A participação foi de menos de 10% entre os 900.000 argelinos que moram no exterior, indicou a ANIE.

"As condições de organização do referendo eram um desafio para qualquer atividade política", afirmou o presidente da ANIE, que atribuiu a reduzida taxa de participação às restrições pela covid-19.

As medidas sanitárias incluíram o uso obrigatório de máscara nos locais de votação.

A vitória do 'Sim' era previsível entre uma população indiferente e após a campanha boicotada pelos manifestantes do movimento de protesto Hirak, na qual os partidários do 'Não' foram impedidos de organizar comícios.

A data do referendo não foi escolhida ao acaso: o dia 1º de novembro marca o aniversário do início da Guerra de Independência contra a potência colonial francesa (1954-1962).

A reforma da Carta Magna pretende fundar uma "nova República" argelina e atender as aspirações democráticas do Hirak, mas os integrantes deste movimento a rejeitaram por considerar as mudanças insuficientes e que perpetua um regime 'ultra presidencialista'.

O referendo deste domingo também foi marcado pela ausência de seu principal incentivador, o presidente Abdelmadjid Tebboune, que não estava na Argélia por ter sido hospitalizado no exterior, embora sua mulher tenha votado por procuração.

Tebboune, 74 anos, está na Alemanha desde quarta-feira para "exames médicos", depois da detecção de casos suspeitos de covid-19 em pessoas de sua equipe. A presidência afirma que sua condição é "estável e não é preocupante".

Desde sua posse, Tebboune se comprometeu a reformar a Constituição de 1996, atendendo um pedido dos manifestantes do Hirak. Desta maneira, ele considera que cumpriu as reivindicações do movimento.

Mas os partidários de Hirak rejeitam "o conteúdo e a forma" da reforma, que consideram uma "mudança de fachada", quando o que exigem é uma "mudança de regime".

Surgido em fevereiro de 2019 com o cansaço dos argelinos que eram contrários ao quinto mandato do presidente Abdelaziz Buteflika, o Hirak reclama um "desmantelamento do sistema" que governa a Argélia desde 1962.

A nova Lei Fundamental destaca uma série de direitos e liberdades para atender as aspirações dos "hirakistas", mas mantém o essencial do regime presidencial.

Buteflika renunciou em abril de 2019, mas o sistema prossegue em vigor. 

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