Quanto o Brasil regrediu de 2018 para cá?

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Out of control forest fire burns the area of the Brazilian Pantanal in rural Pocone, Mato Grosso, Brazil, on August 19, 2020  in the largest fire ever recorded in the rich biome  The brazilian Pantanal - one of the largest tropical floodplains in the world - is suffering since the end of July with the worst wildfires in its registered history. More than 12%, or 16.500 sq. km (almost the size of Kuweit) has already been burned, and the situation may get better only in October, when it's expected to rain. (Photo by Gustavo Basso/NurPhoto via Getty Images)
Imagens de queimadas no Pantanal correram o mundo em agosto de 2020. Foto: Gustavo Basso/NurPhoto (via Getty Images)

Quanto regredimos nos últimos anos?

Para responder a pergunta, recorrente nas conversas entre quem ao menos entendeu a gravidade do momento, é preciso voltar no tempo.

Foi o que fez a Agência Lema ao lançar nesta semana um balanço a partir do monitor socioambiental “Sinal de fumaça”, plataforma que criou uma linha do tempo sobre o desmonte da governança socioambiental e das políticas de redução do desmatamento no Brasil desde a eleição de Jair Bolsonaro. O material, coordenado pelas ativistas Rebeca Lerer e Julia Alves, é extenso. Parte de uma base com 450 conteúdos sistematizados a partir de outubro de 2018.

Apenas três anos se passaram desde então. E a conclusão, como o título do relatório evidencia, é que o Brasil regrediu 30 anos em 3.

Já nas páginas iniciais, o relatório mostra que a boiada começou a passar já com a edição de uma medida provisória, assinada em 2 de janeiro de 2019, que enfraqueceu o papel político, o orçamento e a capacidade institucional do Ministério do Meio Ambiente. 

Nela Bolsonaro transferia o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, o Departamento de Recursos Hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a ANA (Agência Nacional de Águas) para o Ministério do Desenvolvimento Regional e tentou retirar da Funai e do Incra a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas —papeis que ficariam a cargo, também, da Agricultura. A MP ainda transferia a Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.

O projeto foi barrado em partes pelo Congresso, que devolveu a Funai para o Ministério da Justiça. O imbróglio só recebeu uma palavra final, do Supremo Tribunal Federal, em agosto daquele ano, quando o plenário da Corte manteve a responsabilidade de demarcação de terras indígenas e quilombolas com a Funai no Ministério da Justiça.

A linha do tempo vai até agosto de 2021, quando Bolsonaro, diante dos risos de um apagão, pediu para os brasileiros economizarem água para diminuir a crise hídrica — enquanto acionava termelétricas e aumentava a tarifa ao consumidor final, contribuindo para alta geral da inflação e das emissões de poluentes.

Entre um momento e outro o monitor registrou os cortes de orçamento do Ministério do Meio Ambiente, a instituição de uma espécie de “lei da mordaça” e perseguição a servidores do Ibama e do ICMBio, a pressão pela aprovação da tese do “marco temporal” no STF, os ataques ao Inpe, o apagão nas multas ambientais e a criminalização de ativistas, servidores, indígenas e lideranças comunitárias. Tudo isso resultou, segundo as organizadoras, em “recordes históricos de desmatamento, queimadas, grilagem de terras e violência no campo”.

O levantamento mostra ainda que projetos de lei relacionados ao uso da terra e ao licenciamento de grandes empreendimentos, prioridades do governo Bolsonaro, passaram a tramitar de forma acelerada no Congresso desde que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumiram os comandos da Câmara e do Senado. Pacheco é pré-candidato à Presidência em 2022.

“As bravatas e fake news distraem e os índices de aprovação podem ser historicamente baixos, mas fato é que a agenda relacionada à ocupação predatória e concentração da posse de terras é prioritária para o governo Bolsonaro. Nisso, ele tem sido bastante eficiente”, afirma Rebeca Lerer, segundo quem as leis e políticas sobre regularização fundiária, grilagem e demarcação de terras indígenas têm sido usadas como “barganha para garantir maioria no Congresso e consolidar bases eleitorais em estados do Norte e Centro-Oeste, bloqueando o andamento de processos de impeachment.”

Segundo a ativista, as políticas relacionadas ao uso da terra do atual governo unem os setores mais atrasados da economia brasileira aos grupos mais conservadores da extrema-direita. “Essa aliança é determinante para o resultado das eleições de 2022", afirma.

O relatório é lançado a poucos dias da COP26, conferência que reunirá em Glasgow, na Escócia, chefes de Estado de diversos países para discutir a emergência climática.

Lerer diz esperar que a diplomacia e os mercados internacionais exerçam pressão política e comercial sobre o Brasil para responsabilizar Bolsonaro e fazer com que o país cumpra suas metas de redução de emissões, minimizando assim o colapso climático em curso.

A linha completa do desmonte pode ser acessada em no site https://www.sinaldefumaca.com/.

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