Sindicato de Policiais Civis pede que agentes aposentados também recebam armas acauteladas

Depois da Polícia Militar anunciar que vai acautelar armas e munição para dez mil policiais da reserva remunerada, outra força de segurança pode seguir o mesmo caminho. Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) anunciou que entrará com uma petição junto ao governo estadual e à Secretaria de Polícia Civil, pedindo que o mesmo benefício seja estendido para agentes aposentados da corporação.

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De acordo com Luiz Cláudio Cunha, vice-presidente do Sinpol-RJ, existem cerca dez mil policiais civis aposentados. Segundo Luiz Cunha, há uma lei aprovada, de 2021, que permite apenas a opção de compra do armamento da corporação pelos ativos e inativos, mas que mesmo assim, não estaria vigorando por não ter sido ainda regulamentada.

— A lei não foi regulamentada. Então, só resta atualmente a opção de comprar arma de forma particular. Nosso jurídico vai entrar com uma petição pedindo ao governador e ao secretário de Polícia Civil a extensão do mesmo benefício concedido aos PMs da reserva. Ou seja, que policiais civis que tenham a mesma condição de aposentados também recebam armas acauteladas e munição. O policial quando se aposenta não apaga a história dele. Os perigos inerentes de ser policial continuam presentes — disse o vice-presidente do Sindpol.

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O Globo procurou a Secretaria de Polícia Civil e o governo estadual para falar sobre o assunto, mas as respostas sobre a questão ainda não foram recebidas. Nesta quarta-feira, o Diário Oficial publicou resolução assinada pelo secretário estadual de Polícia Militar e coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, que possibilita distribuição de pistolas calibre 40, e pelo menos uma caixa de munição com 50 balas, para dez mil PMs da reserva remunerada. A decisão foi justificada pelo secretário para dar mais segurança a quem sempre defendeu a sociedade.

— Esses policiais da reserva remunerada nunca deixaram de ser PMs. Na verdade, estamos trazendo mais segurança para aqueles que sempre defenderam a corporação e sempre defenderam a sociedade. Esse é o principal objetivo - explicou o coronel.

Ao RJ TV, o coronel Ivan Blaz, porta-voz da PM, admitiu que PMs da reserva remunerada poderão utilizar as armas acauteladas para fazer "bicos" de segurança fora da corporação. " Essa é uma possibilidade, porém os policiais da reserva já desempenham inúmeras funções na área de segurança pública, sejam em prefeituras, seja em empresas conveniadas através do projeto tempo certo, então essas atividades extra polícia já acabam acontecendo de forma legal e formalizadas ", disse Blaz, durante a entrevista exibida o RJ TV.

Especialistas ouvidos por O Globo, nesta quarta-feira, criticaram a resolução publicada pela PM. Robson Rodrigues, coronel PM da reserva, antropólogo e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, manifesta preocupação com a perspectiva de que mais 10 mil armas ganhem as ruas.

— Quanto mais armas você distribuir, maior será o problema de controle. Muitas vezes esse controle é deficiente, como demonstram todos esses desvios de armas das reservas das corporações, da PM especificamente. Então, no meu entendimento, esse me parece, com todo o respeito ao secretário, um tiro no pé. Você já tem uma preocupação imensa com quase 50 mil homens da ativa. Armar mais 10 mil da reserva vai trazer uma preocupação ainda maior — disse Rodrigues.

O coronel da reserva também critica o fato de que essas armas, um patrimônio público, venham a ser destinadas a PMs que não fazem patrulhamento ostensivo.

— O armamento, pago em tese pelo erário, será destinado para policiais da reserva. Há, no mínimo, um desvio de função ou de finalidade — opina Rodrigues.

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ivan Marques observa que o acautelamento de armas para PMs da reserva já foi adotado no Distrito Federal e pergunta:

—O contribuinte do Rio de Janeiro, o cidadão que paga imposto, quer pagar arma e munição para policial aposentado?

Em uma conta rápida, a distribuição de armas de fogo para o contingente hoje na reserva remunerada da PM fluminense será acompanhada pela entrega de, no mínimo, 500 mil munições.

—Isso tudo isso custa dinheiro, é um privilégio defendido por muitas associações de policiais militares do Brasil, mas o aposentado não está mais no exercício da profissão, ele voltou ao mundo civil — diz Ivan Marques, antes de arrematar: —Existe esse lobby de clubes de oficiais da reserva para que continuem armados para exercer outras funções fora do trabalho policial, que ele fazia antes como bico ou mesmos se envolvendo em situações pouco convencionais. Ao dispor dessas armas, o Estado do Rio de Janeiro parece estar financiando esse tipo de atividade extrapolicial.

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