Sispatri 2020: começa no dia 7 de dezembro prazo para servidor ativo do estado entregar declaração de bens

Camilla Pontes
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A partir do dia 7 de dezembro começa o prazo para o servidor ativo do estado entregar a declaração on-line de bens e valores ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual, o Sispatri. O prazo total para o envio será de 60 dias, sendo a data final o dia 4 de fevereiro de 2021.

A entrega da declaração on-line é obrigatória para todos os servidores ativos do Executivo, inclusive para os comissionados e aqueles que possuem algum vínculo ativo.

Conforme o EXTRA antecipou na matéria do dia 1º de novembro, a Controladoria-geral do Estado (CGE RJ), reponsável pela gestão do sistema, estava acertando os últimos detalhes para divulgar a data. A CGE RJ junto com a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e o Proderj, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado, vinham fazendo reuniões e testes para corrigir e evitar possíveis erros no sistema detectados ao longo do ano.

Segundo a Controladoria-Geral, não haverá mudanças no sistema em relação ao ano passado e o procedimento para envio da declaração será igual. O acesso será feito por meio do Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br) e não será necessário qualquer programa específico para enviar a documentação.

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Em caso de dúvidas os servidores deverão procurar os responsáveis pelo setor de recursos humanos de seus respectivos órgãos, que estão com um novo canal de comunicação com a Controladoria-Geral de uso exclusivo dos setores de RH, no qual será possível realizar solicitações, sanar dúvidas e questionamentos referentes ao funcionamento do Sispatri, além da possibilidade de acompanhar o andamento das aberturas dos chamados.

O Sispatri é um dos mecanismos da Controladoria para a detecção de situações como enriquecimento ilícito de servidores e a identificação de funcionários fantasmas na administração pública.

O servidor ativo que não entregar a declaração no prazo determinado sofrerá sanções previstas na legislação, como abertura de processo administrativo disciplinar contra o agente público, que pode resultar na pena de demissão caso fique comprovado a infração. O mesmo vale para quem declarar informações falsas.