Sistema Carnê-Leão poderá ser acessado pelo Portal e-Cac a partir desta segunda-feira

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Foto: Brenno Carvalho

A partir deste ano, para registrar os rendimentos e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), não é mais necessário que o contribuinte baixe o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão. O Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório já está disponível para utilização on-line para o ano-calendário 2021.

O novo sistema pode ser usado para todos os fatos geradores. Basta acessar o Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal e selecionar o serviço “Meu Imposto de Renda” – "Declarações" –"Acessar Carnê-Leão". Antes, o contribuinte precisava baixar o programa em seu computador, assim como a Máquina Virtual Java (JVM) compatível para gerar o Darf.

São obrigados a fazer o recolhimento mensal contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Também devem recolher mensalmente aqueles que receberam lucros casuais e custas de serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros – independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica – exceto quando foram remunerados exclusivamente pelos cofres públicos. Nesse caso, é necessário realizar o recolhimento mensal obrigatório.