Sistema de vouchers: uma saída para a educação brasileira?

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por Milena Buarque (@mibuarque)

Educação é um dos itens prioritários nas agendas e promessas de candidatos em campanha eleitoral. Os chamados vouchers e créditos educacionais têm atraído os olhares de políticos como proposta para os baixos resultados em indicadores de desempenho escolar. No início de março, João Amoêdo, candidato à Presidência pelo Partido Novo, defendeu em alguns tweets a ideia. “Por que não adotamos o conceito de voucher em educação? (…) É a mesma lógica do Bolsa Família, em que o cidadão pode escolher onde gastar o seu dinheiro”, disse. Um dos onze pontos para a educação em seu projeto é a elaboração de um “Programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público.”

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Neste mês, em entrevista à GloboNews, Paulo Guedes, assessor econômico do Partido Social Liberal (PSL), do presidenciável Jair Bolsonaro, se mostrou favorável ao critério de escolha propiciado pelo vale. “Quem pode pagar deve pagar. E quem não pode pagar deve ter o ‘voucher educação’, sim.”

Na visão do professor Bruno Souza, doutorando em ciência política pela Unicamp, as propostas dos presidenciáveis, no que diz respeito à educação, têm servido mais como elemento discursivo. “Elas são, em sua grande maioria, mais numerologia do que pragmatismo. Embora apareça nos discursos de todos os candidatos a necessidade de melhorias na área da educação, isso tem servido mais como elemento discursivo do que programa de governo no sentido de tornar as medidas propostas práticas reais no sistema de ensino. Apoiado por vários liberais (mas que não é consensual dentre as diferentes vertentes deles), os vouchers viriam no sentido de possibilitar o acesso a uma educação de melhor qualidade do que a percebida hoje pela população ao olhar para a realidade da escola pública”, explica.

A ideia por trás dos vouchers educacionais não é recente e data da 1950. Na equação do economista Milton Friedman, um dos principais nomes da Escola de Chicago, o poder público pagaria os estudos, os pais fariam as escolhas e, como consequência direta, escolas competiriam entre si – gerando um aumento no interesse pela qualidade do serviço. Ou seja, neste sentido, a educação se assemelha à lógica do mercado. Friedman recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1976.

Para Diego Viana, doutor em humanidades pela USP e mestre em filosofia pela Universidade Paris Nanterre, na França, a ideia dos vouchers condiz com uma visão de mundo em que não apenas o setor privado é mais eficiente do que o Estado para produzir e distribuir mercadorias, como também no que economistas chamam de “bens públicos”: segurança, educação, infraestrutura, entre outros. “É um mecanismo surgido com o intuito de estender para a educação o modo de funcionamento dos mercados. Tecnicamente, a teoria por trás da ideia é a de ‘public choice’. Assim, a educação, na verdade, constitui um serviço como qualquer outro, e deve ser abordada a partir da perspectiva do consumidor que tem uma cesta de ofertas à sua frente”, diz. Viana explica que os vouchers, no campo educacional, manifestaram uma concepção de sociedade oposta à instalada até aquele momento.

Se a partir da segunda metade do século XIX era comum a ideia de que cabia à educação pública garantir à população a capacidade de se formar e compor a sociedade civil como cidadão autônomo, o ensino como obrigação da sociedade para consigo mesma – a visão da Escola de Chicago – no início do século XX, seguia para outra direção: em vez de escolas públicas e gratuitas, uma cartela de créditos para o acesso à escola privada de sua escolha. Assim, a função do Estado – cada vez menor – é substituída pela responsabilidade pessoal de cada um.

Avaliações

Professora de educação da Universidade Estadual da Pensilvânia, Rebecca Tarlau conta que um dos mais conhecidos e antigos experimentos de vouchers educacionais nos Estados Unidos foi o da cidade de Milwaukee, em Wisconsin, ainda na década de 1990. Especialistas avaliam que, após quase três décadas, os beneficiários do “Milwaukee Parental Choice Program”, destinado principalmente a comunidades pobres, negras e latinas, não apresentaram melhor desempenho acadêmico do que seus colegas de escolas públicas.

“Na minha visão, é um tipo de reforma educacional que não dá certo. Não é a solução para a educação pública. Pelo contrário, os vales são uma maneira de retirar recursos do ensino público. Aqui, nos EUA, tivemos alguns experimentos. Em Milwaukee, o mais conhecido deles, muitos pais decidiram aceitar os vouchers e mandar seus filhos para escolas privadas, semiprivadas ou religiosas. O problema é que a longo prazo isso não ajudou nem as escolas públicas e nem os estudantes que foram para a rede de ensino particular”, explica.

Para Tarlau, a desigualdade entre as escolas seria um dos resultados mais imediatos dos vouchers. “A gente já está andando para outros caminhos. A ideia de adotar no Brasil um sistema semelhante seria um desastre. Primeiramente, porque a noção de educação pública no Brasil é muito forte. Não estou dizendo que as escolas sejam ótimas, mas há essa ideia de que se tem de investir mais em escolas públicas para que elas sejam melhores. Os vouchers só acirram essa divisão entre a rede pública e o ensino privado.”

Defensor mais ilustre do sistema de crédito, Friedman foi convidado pelo ditador Augusto Pinochet, durante o regime militar chileno, para implementar seu programa de economia no país. “Na América do Sul, é possível olhar para o exemplo do Chile. Muitas análises, como as dos pesquisadores Martin Carnoy e Patrick McEwan, mostraram que também por lá houve um aumento na disparidade. Pais com mais recursos usaram os vouchers para escolas que custavam acima do valor do crédito. Ou seja, no movimento natural, as piores escolas ficaram para os estudantes mais pobres. Nos anos 1990 e 2000, o governo teve de fazer uma série de reformas para redistribuir os recursos entre estabelecimentos de ensino. Mas não mudou o sistema”, conta Tarlau.

Na avaliação de Viana, o tom geral é que, em termos de resultados mensuráveis, como notas em provas, o impacto é minúsculo, seja para melhor ou para pior. “Parece que, no fundo, não é o fornecedor do ‘serviço’ educacional que faz a diferença, mas outros fatores socioculturais. Casos como os da Colômbia, da Suécia e de outros lugares em que créditos do governo foram usados para compensar problemas momentâneos, integrar imigrantes ou coisas assim parecem ser mais bem-sucedidos, na medida em que atingem seus propósitos pontuais”, diz.

Na Colômbia, o “Programa de Ampliación de Cobertura de la Educación Secundária” forneceu 125 mil vouchers para o acesso ao ensino secundário.
Pela via da concorrência, Friedman acreditava na criação de um pequeno “mercado da educação”, visto que a escolha por estabelecimentos de ensino também estaria à disposição dos mais pobres – ainda que fosse possível um desequilíbrio no acesso. Além disso, escolas privadas, teoricamente, teriam mais liberdade para assumir diferentes práticas pedagógicas e de gestão, que se adaptassem aos desejos das famílias.

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Brasil: principais impactos

Aplicado à realidade da educação brasileira, o sistema de crédito representaria mais problemas do que de fato uma solução. Hoje, o Brasil destina 6% do PIB anual para a educação pública, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, e sua agenda para a área tem sido atribulada nos últimos tempos: audiências sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reforma no ensino médio, movimentações por uma Escola sem Partido, baixo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e os limitadores da Emenda 95, que estabelece um teto de gastos, são algumas das pautas mais urgentes.

Professor e pesquisador da faculdade de educação da Unicamp, Evaldo Piolli explica que a ideia de vouchers já está presente no ensino do país em programas como o ProUni, um exemplo de subsídio de alunos que oferece bolsas, parciais ou integrais, para o acesso a instituições privadas de ensino superior. No entanto, em sua visão, um sistema similar ao dos créditos geraria cinco grandes impactos na educação brasileira.

— Fragilização da rede pública de ensino: “primeiro ponto seria a destruição e a fragilização dos sistemas públicos de ensino, do princípio de que a educação é um direito público universal e da laicidade do Estado, pois parte desses recursos terminaria indo para organizações religiosas também”.

— Favorecimento de interesses particulares: “a educação não pode ser considerada um serviço ou uma mercadoria que gera lucro. Então, medidas como essa deverão favorecer o mercado e abrir cada vez mais o acesso de interesses particulares aos fundos públicos. Esses que defendem a política de vouchers e a transferência de recursos públicos para as escolas privadas advogam também pela flexibilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E isso é preocupante”.

— Crescimento da segregação e da desigualdade: “segregação espacial das escolas que estão situadas em áreas de vulnerabilidade. Se você coloca o sistema concorrencial onde você tem dificuldades para que os alunos apresentem os resultados esperados nesse sistema de exames, você vai taxar essas escolas e seus professores como ineficientes. Aos poucos, essas escolas ficarão ainda mais enfraquecidas. Com isso, há a segregação e estigmatização de escolas com poucos recursos”.

— Fragmentação da oferta: “pensando na lógica da fragilização, cria-se diferentes tipos de possibilidades, propostas pedagógicas, formas de tratar os conteúdos. Quebra-se a unidade que deveria haver num sistema de ensino, que a gente ainda está construindo no país. Nós não temos sistema de ensino sólido, do ponto de vista teórico e da prática pedagógica. Você cria uma fragmentação da oferta e uma expressão disso é, por exemplo, a quantidade de diferentes sistemas apostilados”.

— Carreira docente: “quebrando o sistema público, a consequência visível se dá na carreira docente. Há um aumento da precarização também na contratação. Você vai ter professores ganhando salários diferentes e maior quebra de jornada. A privatização ampla da educação leva ao fim da carreira docente”.