Sistema de proteção falhou em caso de menina de 11 anos grávida, diz OAB

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - O sistema de proteção à criança falhou no caso da menina de 11 anos grávida pela segunda vez após ser violentada no Piauí.

A avaliação é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Piauí, que está acompanhando o caso da menina junto ao Conselho Tutelar, Vara da Infância, Ministério Público e abrigos de Teresina.

"Entendemos que primeira gravidez não precisaria ter acontecido. Toda a rede de proteção deveria ter entrado no caso, cada qual com sua responsabilidade. Mas o sistema de proteção à criança falhou", afirma Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB no Piauí.

Ele destaca que a Constituição Federal é clara ao afirmar que se deve garantir, com absoluta prioridade, todos os direitos das crianças e adolescentes. Porém diz, que, na prática, essas garantias não têm funcionado como deveriam.

Também afirma que era preciso garantir à menina acompanhamento social e psicológico de forma periódica após a primeira gravidez, além de uma investigação sobre a paternidade da criança.

"Se a pessoa não tem condições mentais ou emocionais de cuidar de uma criança, esta pode acabar se transformando em um adulto com traumas", afirma.

Com 11 anos, a menina ficou grávida pela primeira vez em 2021 após ter sido violentada. A família optou por não interromper a gravidez e a criança nasceu em setembro do ano passado. Neste ano, a menina foi novamente vítima de violência sexual e está grávida pela segunda vez.

A nova gravidez foi descoberta na última sexta-feira (9), quando uma equipe do Conselho Tutelar levou a menina para realizar exames em uma maternidade em Teresina.

Nesta segunda (12), a menina deixou a casa do pai na zona rural de Teresina e foi, mais uma vez, encaminhada para um abrigo na capital piauiense.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Piauí, que avalia se houve crime de negligência dos pais e das autoridades em relação ao caso. A Defensoria Pública do Estado do Piauí também está acompanhando o caso e vai ajuizar uma ação com pedido de medida protetiva para a criança.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Piauí disse que o processo, por envolver criança, tramita em segredo de justiça e que, por esse motivo, não pode se pronunciar sobre o caso. O Ministério Público do Piauí não se manifestou até a publicação deste texto.

Rogério Almeida, da OAB do Piauí, defende que o caso seja analisado de forma multidisciplinar para proteger a integridade moral e física das crianças.

"Não é apenas um caso de polícia. A questão trata sobre a saúde de três crianças. Precisamos analisar se a família tem as condições financeiras e emocionais para cuidar dessas crianças e quais providências serão tomadas nessa segunda gestação", destacou a Rogério Almeida.

A menina estava havia um mês em um abrigo público, segundo a conselheira tutelar Renata Bezerra, após brigas e desentendimentos com os pais. Como eles se separaram, ela vivia alternadamente na casa do pai e da mãe.

Na primeira gravidez, a mãe dela, uma dona de casa de 29 anos, disse à reportagem que não permitiu o aborto porque o médico que atendeu a filha havia afirmado que não era mais possível submetê-la ao procedimento, pois ela e o bebê corriam risco de morte. A mãe não soube dizer o nome do profissional.

Nesta segunda (12), a mãe disse à reportagem que é contra também a interrupção nesta segunda gravidez, porque entende que aborto é crime e que ela pode criar o segundo neto.

A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. Considera-se estupro os casos de relação sexual de vítimas menores de 14 anos.