Sistema de proteção de militares, aprovado na Alerj, é criticado por parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quinta-feira, em discussão única, o Projeto de Lei 5.181/21, de autoria do Poder Executivo, que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares — válido para os bombeiros e para os policiais. A medida é uma exigência federal e altera diversas regras previdenciárias para os servidores. O texto foi amplamente discutido em plenário e em duas audiências públicas pelos deputados da Alerj e recebeu 261 emendas.

— Avanço será mesmo no dia que nós, praças, seremos honrados como os oficiais. Espero que tantas injustiças sejam corrigidas o mais rápido possível porque corremos riscos de nossos filhos não seguirem carreira na segurança pública por causa de tanta desvalorização — criticou a deputada Alana Passos (PSL).

O deputado Bruno Dauaire (PSC) também destacou que a categoria ainda carece de mais reconhecimento.


— Vamos continuar a defender o policial e o bombeiro militar. Ainda não é o ideal (o projeto), mas caminhamos para um Corpo de Bombeiros e uma Polícia Militar mais humana. Essa Casa faz história e nossa defesa é intransigente aos cidadãos que compõem essas instituições — disse Dauaire.

Sargento da Reserva da PM, o deputado Renato Zaca (PTB) aproveitou a aprovação do projeto para reforçar um pedido que fez ao governador e ao secretário da PM para revogarem os atos de exclusão feitas durante a pandemia.

— Estão reformando por cota quem estava afastado por doença há mais de dois anos. Mas em 2020 o mundo parou, prejudicando tratamentos. Não é justo que o servidor seja excluído por entrar na contagem o ano que o mundo perdeu. É preciso ampliar o prazo — pediu Renato Zaca.

Orçamento não discrimina reajuste

A Alerj aprovou, em redação final, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 - Projeto de Lei 4.951/21. A medida, enviada pelo Poder Executivo, estima que o Estado do Rio tenha receita líquida de R$ 92,9 bilhões e o mesmo valor em gastos.

O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A área com a maior alocação de recursos é a Segurança Pública, com cerca de R$ 1,1 bilhão Os gastos com reajusste de servidores não estão destacados.

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