Sites apócrifos contra Bolsonaro avançam sob risco de ferir legislação eleitoral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Protestos políticos feitos sob anonimato acompanharam o mandato de Jair Bolsonaro (PL) e se ampliaram com o início da campanha eleitoral, em especial nos meios digitais.

São grupos de ativistas que já espalharam cartazes apócrifos e criaram intervenções urbanas por meio de projeções, caminhões e painéis eletrônicos, mas que agora surgem com força nas plataformas virtuais, com risco de ferirem a lei eleitoral.

Nas últimas semanas, pelo menos três novos sites foram ao ar com guias para virar votos e evitar a reeleição do presidente, informações negativas sobre a gestão atual, ilustrações satíricas ao bolsonarismo e vídeos de pronunciamentos presidenciais.

O próprio domínio bolsonaro.com.br, antes utilizado para divulgar ações do presidente e do governo, teve a titulação alterada em 11 de agosto e agora reúne críticas e ilustrações satíricas a Bolsonaro, tratado como ameaça ao Brasil por questões relacionadas à corrupção, ao alinhamento com os militares e a tentativas de corrosão das eleições.

Procurada, a Presidência da República não se manifestou até a publicação deste texto.

Segundo advogados especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, a resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina a propaganda eleitoral, dá ampla liberdade de manifestação para o cidadão, mas veda a divulgação de conteúdo inverídico ou ofensivo à honra.

O conteúdo também não pode ser financiado por partidos.

Aquilo totalmente anônimo, portanto, fica mais sujeito a questionamentos, ainda que o TSE já tenha considerado que esse tipo de conteúdo só é passível de remoção caso seja injurioso ou inverídico.

Outro novo domínio que surfa na onda digital antibolsonarista, o Mulheres com Bolsonaro, emula um endereço de apoiadoras do presidente para criticá-lo.

O site compila "os episódios mais marcantes da relação de Jair Bolsonaro com mulheres ao longo de sua trajetória política" e anuncia trazer apenas "notícias verificadas".

Já o "Tira Voto do Jair", site recém-lançado que se anuncia como "um guia prático para derrotar Bolsonaro", usa memes para expor problemas do governo que servem de instrumento de contrapropaganda da campanha pela reeleição. Os autores não se identificam.

A página informa apenas que quem fez a cartilha "é um grupo de ativistas que tem trabalhado há mais de dois anos para enfraquecer o Jair" e luta para "evitar que esse sociopata se reeleja". O conteúdo reúne vídeos e dicas para convencer eleitores.

"Pelas pesquisas pode parecer que o jogo já está ganho, mas o bolsonarismo segue muito mobilizado, tá com a máquina pública na mão e tem muita água para rolar até outubro", urge o texto de apresentação do site.

Em resposta a perguntas enviadas pela Folha para o email fornecido na página, o coletivo diz ser formado por "pesquisadores, designers, videomakers e comunicadores", moradores de diferentes estados, e nega relação direta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder da corrida eleitoral.

A campanha do PT diz não ter conexão com a iniciativa. Consultados pela Folha, outros grupos de ativistas e militantes que têm feito manifestações anônimas de denúncia do governo também negaram qualquer relação com o grupo responsável pelo novo site.

Isso sugere a existência de um ecossistema de grupos independentes que optam por esse tipo de atuação por medo de ameaças num cenário de radicalização política.

O grupo responsável pelo "Tira Voto do Jair", no entanto, não negou nem confirmou se existe vinculação da iniciativa com a página "Bolsoflix", trocadilho com Netflix.

Ela oferece vídeos, em arquivos prontos para compartilhar, sobre a atuação do governo na pandemia de Covid-19 e as suspeitas que recaem sobre a família Bolsonaro.

"Bolsoflix" foi ao ar em 2021, quando seus criadores responderam à Folha por email que buscavam criar canais próprios de distribuição de conteúdos, à moda do que bolsonaristas faziam. Como parte da estratégia de manter tudo oculto, o site foi hospedado nos Estados Unidos.

No caso do "Tira Voto do Jair", a página é registrada em um servidor no estado da Virgínia, também nos EUA, "por motivos de segurança", segundo os ativistas, que não dão pistas sobre suas origens ou localizações.

A cartilha traz até agora cinco de um total de dez passos para desestabilizar a candidatura à reeleição, com linguagem inspirada e cheia de trocadilhos. A primeira dica para a conversão de um eleitor de Bolsonaro é: "Foque os mais-ou-minions. Não perca tempo tentando convencer o gado".

"Esqueça seu tio que ama o Jair (bolsominion)", sugere o guia. A tática é buscar diálogo com eleitores que "não gostam de política e fogem da 'polarização'", porque "são eles que decidem uma eleição", segundo o manual.

O guia também destaca erros comuns de quem se dedica ao trabalho de convencimento político, como "chamar um mais-ou-minion de burro ou de fascista". A tendência do ouvinte é ficar com raiva e "voltar para os braços do Jair", descreve o site, que também tem canais no WhatsApp e no Telegram.

O grupo avalia a disseminação de coletivos anônimos como algo natural num cenário que descreve como de perseguição a críticos do governo.

A omissão da identidade também é marca de perfis em redes sociais que frequentemente viralizam com críticas ácidas ao presidente. Os autores se valem até da distorção da voz, a popular "voz de pato".

Uma das contas é a "Bolsoregrets - Bolsominions Arrependidos", com 162 mil seguidores no Twitter. A responsável disse à Folha que faz o possível para se manter incógnita, embora não disfarce a voz.

Ela afirma que não tem medo por si, já que vive nos Estados Unidos e não faz segredo disso, mas que teme por sua família no Brasil.

A lógica é a mesma de perfis como "Tesoureiros do Jair" e "Jairmearrependi", com presença no Facebook, no Twitter, no Instagram, no TikTok e em outras redes.

Segundo a advogada especialista em direito eleitoral Paula Bernardelli, páginas como "Tira Voto do Jair" e "Bolsoflix" podem, por um lado, ser alvo de contestação na Justiça à luz da legislação eleitoral, que estabelece como "livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores".

A regra geral é a de que os autores de propaganda, positiva ou negativa, precisam ser identificáveis e rastreáveis, conforme a advogada. Essa é a lógica da regra que obriga todo conteúdo eleitoral a ser "hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país".

"Por outro lado, a crítica a atos do governo pode ser entendida como uma pauta cívica, que não é vedada pela legislação. Se o discurso tem esse viés, mesmo que seja durante o período de campanha, não pode ser caracterizado como propaganda eleitoral, e aí não pode sofrer sanções", explica Bernardelli, que integra o escritório Neisser & Bernardelli e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

"Não é porque um governante vira candidato que ele se torna imune a críticas."

Antes do período oficial de campanha, o governo Bolsonaro também foi alvo de protestos apócrifos fora dos ambientes virtuais.

Em junho de 2020, em um dos momentos mais críticos da pandemia, um manifestante jogou uma lata de tinta vermelha na rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, e saiu incólume.

Cartazes de autoria anônima contra o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foram pregados em ruas de São Paulo desde 2021.

Em novembro, um painel gigante foi colado na avenida Faria Lima, coração financeiro da capital paulista, com a expressão "NaufraGuedes". A ação foi de um pequeno grupo de designers e comunicadores que assumiu ter feito outras intervenções na cidade.

O coletivo, que se diz apartidário, também distribuiu painéis com a expressão "Faria Loser" (perdedor, em inglês) ao lado da foto de Guedes e lambe-lambes em alusão à empresa dele em um paraíso fiscal.

Alegando preocupação com segurança, os integrantes nunca se apresentaram publicamente. Eles também estiveram por trás do mutirão com o mote "Bolsocaro" e de um vídeo com a mesma temática, além dos três caminhões que rodaram rodovias com faixas contra Bolsonaro e a alta nos combustíveis.

Outro protesto anônimo mirou Bolsonaro em Los Angeles (EUA), durante a Cúpula das Américas. Mensagens em inglês e espanhol foram exibidas em telas de LED fixadas em um caminhão. Os responsáveis foram organizações brasileiras e internacionais, que omitiram seus nomes alegando motivos de segurança.