Só Orçamento pode causar impeachment de Bolsonaro?

Anita Efraim
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Brazilian President Jair Bolsonaro gestures as he attends the signing ceremony of the Provisional Measure to improve the business environment in Brazil, at Planalto Palace in Brasilia, on March 29, 2021. - Bolsonaro faces a severe crisis between his foreign Minister Ernesto Araujo and the National Congress where he is the target of criticism for the way he has conducted the Brazilian foreign policy. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou a Lei Orçamentária de 2021 (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Bolsonaro ainda não aprovou Lei Orçamentária de 2021

  • Aprovação pode levar a infração da Leio de Responsabilidade Fiscal

  • Especialista avalia que, com Orçamento agradando o Congresso, é difícil que o impeachment aconteça

Em 13 de abril de 2021, o Orçamento do ano ainda não foi aprovado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vive um dilema: caso sancione a proposta, pode se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia levar a um impeachment. Se não aprovar, as relações com o Centrão ficarão estremecidas.

O Orçamento da maneira como está tem R$ 31 bilhões em emendas parlamentares, ou seja, verbas destinadas a deputados e senadores. A inclusão foi feita pelo relator do tema, Márcio Bittar (MDB-AC). Cabe ao presidente sancionar, ou não, o Orçamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que, dessa forma, Bolsonaro pode ser infringir da Lei de Responsabilidade. Mas seria esse motivo suficiente para levar a um impeachment do presidente Jair Bolsonaro?

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Na visão de João Villaverde, doutorando em Administração Pública e Governo na FGV-SP e autor do livro “Perigosas Pedaladas”, sobre impeachment, é muito difícil que Bolsonaro sofra um processo de impeachment por aprovar o Orçamento.

“Se ele não vetar, o Congresso (que é o local constitucional que realiza impeachment) vai abrir um processo? O presidente terá aprovado justamente o que fez o Congresso”, lembra. Sancionar o Orçamento com R$ 31 bilhões em emendas seria uma forma de agradar os parlamentares.

Ele aponta que o Congresso foi responsável pela inclusão da emenda na Lei Orçamentária de 2021. Ao presidente, cabe sancionar ou não.

Villaverde ainda coloca que o crime de responsabilidade em si é o menos importante em um impeachment – por mais contraditório que isso possa parecer. “A sociedade brasileira dificilmente conseguiria explicar o que foram as pedaladas fiscais ou o caso do Fiat Elba, isto é, os crimes de responsabilidade formais nos impeachment de Dilma e Collor, respectivamente. Mas a esmagadora maioria da sociedade, em 2016 e 1992, era favorável aos afastamentos.”

O que é necessário para um impeachment?

Segundo João Villaverde, há alguns pontos necessários para que seja instalado um processo de afastamento do presidente da República, além do crime de responsabilidade:

  • Baixa popularidade do presidente

  • Crise econômica

  • Apoio do Congresso para um impeachment (presidente da Câmara precisa aceitar a abertura e dois terços da Casa tem de aceitar. Depois, pedido vai para o Senado)

  • Vice oferecer saída política

Há ainda dois pontos considerados importantes por Villaverde: povo nas ruas e distância das eleições presidenciais. “Se tivermos gente nas ruas e se não estivermos muito próximos das eleições, o impeachment estará selado. Então, veja, há um dilema intrínseco no impeachment no Brasil. E esse caso específico do presente [relacionado ao Orçamento], permite a gente ver com clareza esse dilema.

Povo nas ruas

RIO DE JANEIRO, BRAZIL - DECEMBER 04:  Anti-corruption protesters gather along Copacabana beach on December 4, 2016 in Rio de Janeiro, Brazil. Nationwide protests were held in Brazil today against corruption as the country's massive political scandal continues to develop following the impeachment of ex-President Dilma Rousseff. A recent late-night vote in Congress, viewed by detractors as an effort to weaken corruption investigations, sparked the protests.  (Photo by Mario Tama/Getty Images)
Em 2016, manifestação contra a ex-presidente Dilma em Copacabana, no Rio de Janeiro (Foto: Mario Tama/Getty Images)

Villaverde considera importante que haja povo nas ruas para que seja feito um processo de impeachment, mas a questão se torna mais complexa dada a crise sanitária, em função da covid-19. Tanto no afastamento de Dilma quanto no de Collor, a presença dos brasileiros em manifestações era massiva. Atualmente, isso não é possível.

“A pandemia, o colapso hospitalar e a própria sabotagem de Bolsonaro contra a vacinação não dão aos brasileiros e brasileiras a chance de levar para as ruas sua profunda irritação com o péssimo governo Bolsonaro. Suspeito que teremos manifestações muito relevantes tão logo seja possível, do ponto de vista sanitário”, opina.

No entanto, o especialista levanta outro ponto importante: o tempo. “Quanto mais próximos estivermos das eleições de 2022, mais difícil será termos um impeachment que termine com o afastamento de Bolsonaro. O processo leva tempo.”

CPI da covid

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de uma CPI para investigar a atuação do governo federal na crise da covid-19, em especial no Amazonas. Para Villaverde, o resultado dessa investigação poderia mostrar outros crimes de responsabilidade por parte do presidente da República.

“Quanto a Bolsonaro e crimes de responsabilidade, me parece que há uma seara mais evidente no manejo da pandemia. Neste sentido, a CPI da pandemia tende a trazer para a sociedade casos graves de ações e omissões do Executivo”, acredita o especialista.

“Todos lembramos de Bolsonaro atacando governadores e prefeitos por decretarem lockdowns, lembramos dele chamando a COVID de “gripezinha”, lembramos dele produzindo aglomerações no meio da pandemia, andando sem máscaras e defendendo remédios ineficazes como “tratamento”. Isso é fartamente registrado. Com nova documentação e testemunhos que a CPI deve levantar, especialmente na tragédia de Manaus, o caso tende a ficar mais evidente”, aponta.

Villaverde coloca que a negligência com a saúde pública tende a mostrar evidências de ações do poder Executivo, “diferente desse caso específico do Orçamento — por mais danoso que seja para as contas públicas ter uma peça aprovada com flagrante sub-registro de despesas obrigatórias.”