Sob novo comando, Inep é intimado a se manifestar em processo que move contra servidor

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Charles Renaud, da Justiça Federal no Distrito Federal, intimou o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a se manifestar na ação que move contra um servidor do órgão. Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Santos foi processado por supostamente ter desrespeitado as regras de direitos autorais sobre um estudo que havia produzido e que teve a publicação barrada pelo instituto.

A expectativa é de que o próprio Inep mude de posicionamento e inocente o funcionário. Um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) concluído em dezembro julgou improcedente a acusação e arquivou a denúncia.

A ação contra seu próprio funcionário, de junho do ano passado, argumenta que ele teria violado direitos autorais ao divulgar o material sem autorização do Inep —trata-se de texto, não publicado pelo instituto, com evidências positivas de um programa educacional do governo do PT.

Documentos obtidos pela Folha mostram que o servidor havia solicitado a retirada do texto da programação de publicação em maio de 2021, após a movimentação do Inep para barrar o conteúdo. Na época, o órgão era comandando por Danilo Dupas Ribeiro.

O ministro da Educação, Camilo Santana, já anunciou quem será o novo presidente: Manuel Palácios, professor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), em Minas Gerais, como adiantado pela Folha. O Inep, responsável pelo Enem e outras avaliações da educação, passou por uma grave crise no governo Bolsonaro, com denúncias de assédio a servidores e tentativas de interferência ideológica no conteúdo do Enem.