Sob pressão da Câmara, Bolsonaro recua e decide revogar decretos de armas

GUSTAVO URIBE
**ARQUIVO** BRASÍLIA, DF, 25.04.2019: O presidente Jair Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão no Brasil durante cerimonia no Planalto, em Brasília. (Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após repercussão negativa no Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.  Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não colocaria "nenhum empecilho para que a votação ocorra" na Câmara. "O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros", disse antes da revogação. Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota.  Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos.  Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei. Entre as mudanças que o decreto previa estavam a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial. Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou. Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm --na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas. Essas regras se somariam àquelas sobre posse de armas --ter o armamento em casa ou no local de trabalho--, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.