Sob pressão da Câmara, Bolsonaro recua e decide revogar decretos de armas

*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 07.05.2019: O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina decreto que flexibiliza regras de armas para atiradores, caçadores e colecionadores, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Diante da iminente derrota que sofreria no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro recuou nesta terça-feira (25) e decidiu revogar os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito a posse e porte de armas e munições no país, uma de suas principais promessas de campanha.

Após uma maratona de anúncios e desmentidos, de reuniões e da revogação até das mudanças que já haviam sido publicadas no Diário Oficial, o nível de informações ainda era precário no início da noite.

Pela fala de alguns dos principais políticos do governo e do Congresso envolvidos nas negociações, o que se sabia até então era o seguinte: os decretos que haviam sido editados por Bolsonaro no início do ano e que estavam valendo desde então seriam revogados, já que eles seriam anulados pelo Congresso —o Senado já havia votado nesse sentido, só faltava a Câmara.

No lugar, ficou acertado que seriam editados outros decretos apenas com os pontos que não enfrentam grande resistências de deputados e senadores, como a posse e as normas para os CACs —colecionadores, caçadores e atiradores.

A parte mais polêmica, a que afrouxava as regras para o porte de armas, será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei, em regime de urgência —ou seja, só passará a valer caso seja aprovado por deputados e senadores, nos termos avalizados por ambas as casas do Legislativo.

Devido a isso, o governo publicaria um outro decreto retomando a legislação do porte que vigorava antes das normativas editadas por Bolsonaro, com o objetivo de evitar um vácuo jurídico sobre o tema.

Até o início da noite, porém, nada disso havia sido formalizado.

A confusão em torno do tema começou logo pela manhã. Apesar da provável derrota no Congresso, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o Palácio do Planalto não revogaria as medidas anteriores e esperaria votação no plenário da Câmara, assumindo o risco de ser derrotado.

Barros foi desmentido horas depois pelo ministro da Casa Civil, Onyx Loenzoni, que, apesar de ter perdido recentemente a articulação política do governo foi despachado pelo Palácio do Planalto para ir ao Congresso firmar o acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A decisão de revogar as medidas havia sido tomada em reunião mais cedo, no início da tarde, e teve a participação do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). "O que nós construímos foi um entendimento. A posição do porta-voz é porque ele não conhecia esses entendimentos que nós estávamos tratando, porque eles eram reservados e nós ainda não tínhamos o que anunciar", afirmou Loenzoni após se reunir com Rodrigo Maia.

Segundo ele, o presidente da Câmara se comprometeu a votar o projeto do porte em até 45 dias. "Eu combinei com o presidente Bolsonaro e, como está com urgência constitucional, a gente vota em agosto.

Aí, por projeto de lei, o plenário decide o que é favor", afirmou Maia.

Lorenzoni disse, ainda, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, participou de todo o processo de negociação.

CRÍTICAS

Os decretos das armas representaram algumas das medidas mais polêmicas adotadas pelo governo Bolsonaro. O Executivo afirma que elas vão dar ao cidadão maiores chances de se defender da criminalidade. Críticos apontam, amparados na maioria dos estudos sobre o tema, que os decretos têm grande potencial de aumentar a violência no país.

Entre as mudanças defendidas pelo governo estava a que autorizava novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.

Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.

Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm —na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto.

A segunda versão da medida proibia que cidadãos comuns portassem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais para que o Congresso mantivesse as medidas, mas não tiveram sucesso. "Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá", chegou a afirmar Bolsonaro.

Não bastasse o tratamento atabalhoado do governo durante todo o dia, outros projetos tramitam simultaneamente no Senado.

Nesta quarta-feira (26), um projeto que permite a posse de armas no território de imóveis rurais vai ser votado pela manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e à tarde no plenário da Casa. O projeto faz parte do acordo com o Planalto, que tem a expectativa de que ele seja aprovado pela Câmara de forma relâmpago, também nesta quarta.

Além disso, há um projeto do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que trata de uma regulamentação maior aos CACs e um terceiro, mais amplo, que será apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tratando de comercialização, registro, posse e porte em áreas urbana e rural, além dos CACs.

Para arrefecer o clima, Bolsonaro enviou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Congresso para informar a decisão aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os novos decretos tratam separadamente da flexibilização para caçadores e colecionadores, para aquisição e posse de armas de fogo e para cadastro e comercialização.

O Palácio do Planalto também decidiu enviar um projeto de lei com outras mudanças, mas ainda não divulgou o conteúdo.

ACORDO

Durante a tarde, ao anunciar um acordo com o Palácio do Planalto em relação ao porte de armas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo compreendeu que esse foi o melhor caminho para que não pareça um movimento do Congresso contra o Executivo e contra quem defende o uso de armas.

Novos decretos foram editados, segundo Maia, mantendo apenas os trechos em que há entendimento unânime de constitucionalidade.

A parte que ficou fora dos novos decretos deve ser encaminhada pelo governo na forma de projetos de lei, que depende de aval do Congresso para ter validade.

“O governo encaminha o projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos a gente não encontre nenhuma inconstitucionalidade para que essa harmonia prevaleça”, disse o presidente da Câmara.

DERROTA NO SENADO

Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota.

Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguiria a decisão do Senado e rejeitarIa os decretos.

Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.