Solução para os precatórios perde força no Supremo

BRASÍLIA — A ideia de uma solução apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o imbróglio do pagamento dos precatórios perdeu fôlego ao longo da semana, em meio à manutenção dos ataques do presidente Jair Bolsonaro à Corte e ao não arrefecimento da crise entre os poderes.

Segundo fontes, Fux também ouviu de colegas não haver clima para o aval do STF à solução para o pagamento das dívidas do governo, dada a crise institucional das últimas semanas.

Precatórios são dívidas resultantes de ações judiciais das quais o governo não pode mais recorrer. Para 2022, essas dívidas somam R$ 89,1 bilhões, e o governo afirma não ter como incluir esse valor no Orçamento do ano que vem.

Por isso, encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar o pagamento em até dez anos, mas o projeto enfrenta muitas resistências.

A saída viria por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criando um subteto para os precatórios. Vinha sendo estudada por integrantes do CNJ e costurada por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e poderia reduzir de R$ 89,1 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o total de precatórios em 2022.

O presidente da STF, que já vinha tratando do assunto com cautela, disse esta semana a interlocutores que o momento é de aguardar a tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso para só então vislumbrar uma participação do Judiciário na questão.

Nesta terça-feira, Fux chegou a receber, no CNJ, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre os precatórios. Após o encontro, disse que a conversa foi “embrionária”.

Na ocasião, ele afirmou que se tratava de uma conversa preliminar, ainda muito embrionária, e que até então tudo que havia sido feito era colocar o CNJ como participante da discussão. Afirmou ainda, que eventualmente, o conselho seria capaz até de chancelar uma solução para o caso.

Porém, o entusiasmo do ministro com a ideia foi diminuindo até o fim desta semana.

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