Sou MEI, já estou contribuindo com o INSS?

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Em 2021, o valor do tributo varia entre R$ 56 e R$ 61
  • Para quem optou por pagar a alíquota de 5% mais 15% mensalmente, será feita uma média salarial

  • Caso você opte apenas pelo pagamento da alíquota básica terá direito a um salário mínimo mensal

  • O boleto mensal do DAS MEI é gerado por meio do Portal do Empreendedor

Uma dúvida que muitas pessoas têm é a de como contribuir ao INSS para se aposentar mesmo sem ser CLT, ou seja, sem ter a Carteira de Trabalho assinada formalmente. No caso de quem é Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição mensal é recolhida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago todo mês.

Em 2021, o valor do tributo varia entre R$ 56 e R$ 61, dependendo da modalidade em que o profissional MEI está inserido. A alíquota considera 5% do salário mínimo vigente, que neste ano é de R$ 1,1 mil, mais possibilidades de acréscimos relacionados ao ISS e ICMS.

O boleto mensal do DAS MEI é gerado por meio do Portal do Empreendedor do governo e sua cobrança também pode ser colocada em débito automático, dependendo do banco em que sua conta-empresa estiver cadastrada. Caso a data de validade seja ultrapassada, será acrescida uma multa sobre o valor original.

Posso me aposentar com a contribuição de MEI?

A resposta é sim, mas o valor da sua aposentadoria pode variar de acordo com o estilo de contribuição. Caso você opte apenas pelo pagamento da alíquota básica, de 5% sobre o valor do salário mínimo, terá direito a um salário mínimo mensal quando alcançar os parâmetros da aposentadoria. Ou seja, ter contribuído por 15 anos com o INSS por meio do DAS MEI e ter atingido a idade mínima exigida: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Agora, para ter direito a uma aposentadoria superior a um salário mínimo, o Microempreendedor Individual deve acrescentar uma alíquota mensal de 15% além dos 5% já pagos normalmente. Tal procedimento pode ser realizado por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, que conta com o código 1910.

Neste caso, o contribuinte terá direito a mais estilos de aposentadoria, incluindo por idade, por pontos e por tempo de contribuição (desde que tenha completado 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres, antes da Reforma Previdenciária de 2019).

Para quem optou por pagar a alíquota de 5% mais 15% mensalmente, será feita uma média salarial de todo o período trabalhado. Deste valor, o contribuinte receberá 60% mais 2% referente a cada ano de contribuição que ultrapasse o mínimo estabelecido por lei. Ou seja, para cada ano contribuído além do mínimo exigido será acrescido 2% sobre o valor da média salarial.

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