SP entrará na Justiça contra decisão do governo federal de diminuir doses enviadas ao estado

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(L-R) Butantan Institute director Dimas Covas, Sao Paulo Governor Joao Doria and Sao Paulo Health Secretary Jean Gorinchteyn, pose with ButanVac vaccines candidate against Covid-19, at the Butantan Institute, in Sao Paulo, Brazil, on March 26, 2021. - The Brazilian ButanVac vaccine will ask for authorization from the National Health Surveillance Agency (Anvisa) to start clinical trials of phases 1 and 2 in humans, involving 1,8 thousand volunteers. Research started on March 26, 2020 and the production goal is to start on May and to deliver 40 million doses starting on July, 2021. (Photo by Miguel Schincariol / AFP) (Photo by MIGUEL SCHINCARIOL/AFP via Getty Images)
Decisão foi tomada após Ministério da Saúde mudar estratégia de distribuição de vacinas (Foto: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP via Getty Images)
  • Governo de SP vai entrar na Justiça contra a decisão do Ministério da Saúde de mudar critérios de distribuição de doses da vacina contra a covid-19

  • Segundo a procuradoria-geral do estado, a estratégia jurídica ainda está sendo elaborada

  • Procuradora acredita que ação do Ministério da Saúde causou insegurança jurídica ao estado

O governo de São Paulo vai entrar na Justiça contra a decisão do Ministério da Saúde de mudar os critérios para envio de doses de vacinas contra a covid-19. São Paulo recebeu metade das doses esperadas do imunizante da Pfizer do último carregamento que chegou ao Brasil. 

Enquanto São Paulo esperava receber 456 mil doses, foram enviadas ao estado 228 mil. As vacinas seriam utilizadas, majoritariamente, para imunizar adolescentes entre 12 e 18 anos. Segundo o governo, com essa alteração, a data fica em aberto.

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Por isso, o governo decidiu entrar na Justiça contra a decisão do Ministério. "A procuradoria-geral do estado trabalha sempre para resguardar o interesse público. E é em nome desse interesse público e do cidadão que nós acionaremos o Poder Judiciário para discutir o critério adotado e o percentual operacionado na data de ontem", explicou Lia Porto, procuradora-geral do estado. 

A procuradora afirmou que ainda está analisando a situação para definir a estratégia jurídica. "A procuradoria-geral do estado entrará [na Justiça], mas a estratégia jurídica depende de uma técnica jurídica que nós estamos levantando e estudando", declarou. 

Para a procuradora Camila Pintarelli, a situação vivida pelo estado de São Paulo representa uma situação de insegurança jurídica. 

"A segurança jurídica está na Constituição, e nós não estamos falando simplesmente de um prejuízo a uma política pública, estamos falando de um prejuízo ao cidadão. O cidadão enquanto sujeito dessa política pública não pode ser surpreendido da noite pro dia com uma quebra de postura no planejamento estatal. O que houve, e que foi demonstrado aqui agora, é que ao longo de 32 pautas, o governo federal passava um determinado percentual para São Paulo, levando em conta o contingente populacional. De repente, da noite pro dia, isso mudou e isso resultou em um prejuízo de 50% do contingente a ser repassado para o estado."

"Como foi dito aqui, representa uma quebra de segurança jurídica de expectativa do cidadão com o que pode ser oferecido em termos de política pública."

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