SP vai questionar na Justiça mudança no critério de distribuição de vacinas do Ministério da Saúde

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SÃO PAULO - A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Lia Porto, afirmou nesta sexta-feira que acionará o Poder Judiciário para discutir o critério adotado pelo Ministério da Saúde na distribuição de doses da vacina Pfizer, conforme antecipado pelo colunista Lauro Jardim. Na quarta-feira, o governo de São Paulo afirmou que recebeu apenas metade das doses do imunizante contra a Covid-19 que deveriam ter sido entregues pelo Ministério na terça-feira. Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde, afirmou o ajuste ocorreu de forma "abrupta" e deverá prejudicar o início da vacinação em adoscelentes, antes prevista para o dia 18 de agosto.

Apesar de afirmar que irá à Justiça, o governo não esclareceu qual será a ação e a qual instância ela será submetida. Segundo Lia, ainda estão sendo reunidos materiais técnicos e estudos, por isso não há uma data definida para apresentar a ação.

O estado de São Paulo recebe, em média, 20% da quantidade total de vacinas entregues pelo Ministério da Saúde. O cálculo é proporcional à população de cada estado. Na terça, segundo a gestão estadual, São Paulor recebeu metade, apenas 10% do total destinado ao país.

Jean Gorinchteyn rebateu o argumento do Ministério da Saúde de que a redução foi, na verdade, uma "compensação", já que nas duas últimas pautas de distribuição São Paulo recebeu mais doses do que o previsto de CoronaVac.

— Quando houve, sim, 52 mil doses excedentes, elas foram devolvidas no momento a seguir — disse o secretário.

Gorinchteyn também usou a coletiva no Palácio dos Bandeirantes para apresentar os números das últimas cinco entregas do Ministério ao governo estadual. O percentual varia de 20% a 27%, nunca abaixo. Ele disse que a possibilidade de mudança no critério de proporcionalidade foi ventilada durante reunião no último dia 27 que contou com a presença do técnicos do estado. Não houve, porém, menção a cálculos ou datas de quando a mudança poderia ocorrer.

A procuradora do Estado de São Paulo Camila Pintarelli criticou o uso do termo "compensação" e disse que o que está havendo é um "prejuízo" ao cidadão, que não poderia ser surpreendido com uma "quebra de postura" no planejamento estatal.

— Judicialmente o que houve foi uma quebra da segurança jurídica e uma violação da eficiência administrativa. Por estratégia jurídica, não vamos nos alongar nos argumentos que vamos utilizar no judiciário. Mas, de fato, há um prejuízo jurídico a São Paulo e isso vai ser debatido — afirmou Camila.

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