Stewardship climático e ESG: por que essa pauta interessa ao investidor?

A transição para a economia de baixo carbono exige que as decisões de investimento considerem os riscos e as oportunidades atrelados às mudanças climáticas. O engajamento responsável de investidores junto aos emissores de valores mobiliários é fundamental para o aperfeiçoamento de práticas ambientais, sociais e de governança (ASG, e, em inglês, environmental, social and governance, ou ESG).

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Nos últimos anos, houve um alargamento do entendimento sobre os deveres fiduciários dos investidores institucionais, no sentido de exigir que a visão de longo prazo dos investimentos inclua as consequências das mudanças climáticas nos negócios relacionados com os ativos investidos. São vários os caminhos para o cumprimento do dever fiduciário dos gestores de recursos de terceiros, a depender da estratégia escolhida. A atuação dos investidores institucionais na agenda climática, em suas mais variadas formas, é o que se denomina stewardship climático.

Um primeiro passo é considerar os riscos climáticos nas avaliações de investimento e monitorar os ativos investidos a partir de informações públicas disponíveis. A atuação também pode envolver diálogos colaborativos com a gestão da companhia, para contribuir para a elaboração de metas e planos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Os investidores podem, ainda, trazer pontos relevantes para discussão e deliberação dos acionistas em assembleia geral, participar das estruturas de governança corporativa das empresas e usar estratégias de litigância judicial ou extrajudicial para obter informações e promover ajustes de governança que contemplem as questões climáticas.

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Em outros mercados relevantes, o engajamento de investidores institucionais em questões climáticas é crescente. No Brasil, pesquisa recente da ANBIMA revela que a agenda ESG ainda é bastante centrada em questões de governança corporativa. Esse resultado sugere que há amplo espaço para o engajamento de investidores na pauta climática no mercado brasileiro.

Para suprir o déficit de informação sobre esse tema no Brasil, LACLIMA e FGV Direito SP, com apoio da iniciativa Investidores Pelo Clima e do Instituto Clima e Sociedade, lançaram a publicação “Stewardship Climático no Brasil: Um Guia para Investidores”. A obra é a primeira iniciativa do tipo no país, e tem o objetivo de ajudar investidores e gestores de ativos a cumprirem seus deveres fiduciários na gestão de riscos e oportunidades climáticos.

O guia expõe e organiza os principais caminhos de stewardship que podem ser trilhados pelos investidores para uma atuação mais responsável e comprometida com uma visão de longo prazo, em especial considerando as consequências dos efeitos de mudanças climáticas nos ativos investidos. Para isso, a obra conecta questões climáticas com instrumentos societários e a regulação de mercado de capitais, apresentando estratégias de engajamento e escalonamento.

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O guia ajuda a responder a questões fundamentais, tais como “o que importa para a avaliação de riscos e oportunidades climáticos?” e “o Brasil oferece os instrumentos necessários para atuação de forma colaborativa com as companhias investidas?”.

A publicação reúne informações para subsidiar a atuação efetiva dos acionistas de companhias abertas brasileiras com foco na agenda climática, considerando os instrumentos de stewardship disponíveis no sistema jurídico brasileiro. A obra identifica quais são os grandes temas relacionados às mudanças climáticas que podem afetar a performance dos ativos investidos, aborda iniciativas regulatórias recentes, expõe o crescimento da importância do stewardship climático em outros mercados, e aborda os instrumentos jurídicos que estão à disposição dos investidores para engajamento na agenda climática.

No Brasil, a atuação dos investidores institucionais como stewards no mercado de capitais ainda é tímida em comparação com os mercados europeu e estadunidense. Entretanto, esse cenário já mostra sinais de mudança: a crescente importância do stewardship climático é ilustrada pela recente ação judicial que pede que a BNDESPar promova ajustes de governança a fim de integrar considerações ESG e climáticas à sua carteira de investimentos no mercado de capitais.

A ação, inédita no mundo e tida como o mais importante litígio climático corporativo já iniciado no país, tem o objetivo de que a BNDESPar adote boas práticas de stewardship, engajando-se com suas investidas para, sob a ótica da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, impulsionar a transição à economia de baixo carbono.

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A ação pede que esse engajamento seja feito sob a ótica da dupla materialidade, isto é, protegendo os investimentos da BNDESPar em carteira acionária, feitos com recursos públicos, da exposição aos riscos físicos e regulatórios decorrentes das mudanças climáticas, e, ao mesmo tempo, garantindo que as decisões de investimento da BNDESPar alinhem-se aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.

As mudanças climáticas são, potencialmente, o maior desafio do século XXI, e o mercado de capitais desempenha função essencial no seu enfrentamento. Os investidores institucionais estão especialmente bem posicionados a, por meio do stewardship climático, influenciar positivamente a incorporação da agenda climática aos negócios de suas investidas, reduzindo externalidades, minimizando sua exposição a riscos e maximizando o aproveitamento de oportunidades, preservando os interesses dos beneficiários e contribuindo para o bem-estar econômico e climático de longo prazo.

*Alessandra Lehmen é advogada especialista em ESG e Direito do Clima, habilitada no Brasil e em Nova York, e membra da LACLIMA. Viviane Muller Prado é professora na FGV Direito SP, onde coordena o Núcleo de Estudos em Mercados Financeiros e de Capitais (MFCap), e membra da LACLIMA.

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