STF adia julgamento sobre royalties de petróleo

Naira Trindade
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BRASÍLIA — Após apelo do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou o julgamento que trata da divisão dos royalties do petróleo.

O tema estava na pauta de julgamento de 3 de dezembro próximo, mas agora não há mais data definida para ser apreciado. Fux e Castro se reuniram na semana passada para discutir o assunto.

Além do governador em exercício, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) André Ceciliano, também havia feito apelos ao presidente da Suprema Corte para adiar o julgamento.

Ao EXTRA, Cláudio Castro afirmou que Fux é um “entusiasta da conciliação”.

— Acho que (Fux) está buscando um caminho onde os estados possam não se sentir prejudicados. Ele é um entusiasta da conciliação — afirmou o governador em exercício.

O principal argumento do estado, que encontra respaldo na avaliação de especialistas, é que royalties não podem ser confundidos com tributos.

Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo.

Com o adiamento, o Rio ganha tempo para iniciar uma nova rodada de discussão com outros estados.

A discussão em torno dos royalties se arrasta desde 2012, quando o Congresso aprovou lei com novas regras para a distribuição de recursos.

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A legislação reduzia a fatia nos royalties de estados e municípios produtores e da União para redividir estes recursos entre todos os entes federativos.

Essa lei foi suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, em 2013, a pedido do Rio e do Espírito Santo, os principais prejudicados.