STF deverá adiar julgamento que pode anular condenação de Lula

Ministro Gilmar Mendes afirmou que não haverá tempo hábil para análise no pedido nesta terça-feira (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Deve ser adiado o julgamento no STF do pedido para anulação das ações penais contra Lula no âmbito da Lava Jato de Curitiba

  • Ministro Gilmar Mendes afirmou que não haverá tempo hábil e já pediu para que gabinete oficialize o adiamento

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve adiar o julgamento, previsto para esta terça-feira (25), do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a anulação de três ações penais contra o petista na âmbito da Lava Jato.

A defesa de Lula alega que houve atuação parcial do então juiz do caso e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

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O recurso - um habeas corpus - foi incluído pela presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, como 12º item da pauta de julgamentos. Por essa razão, o ministro Gilmar Mendes, que iria apresentar o seu voto-vista, concluiu que não haverá tempo hábil na sessão de terça-feira para apreciar o caso e já pediu a seu gabinete para formalizar o adiamento do julgamento, de acordo com o gabinete do ministro.

Dessa forma, o caso só deverá ser apreciado no segundo semestre, sem data marcada. No momento, o placar do julgamento está 2 a 0 contra o pedido de Lula. Faltam votar, além de Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A defesa de Lula defende a anulação do processo do tríplex, e outros dois processos - incluindo o do sítio de Atibaia (SP) -, após terem vindo à tona recentemente reportagens do site The Intercept Brasil que citam conversas de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol.

Os diálogos apontam interferência do ex-juiz federal nos rumos da investigação da força-tarefa em Curitiba (PR), sugerindo a inversão de ordem de fases da Lava Jato e até indicando uma testemunha de acusação ao Ministério Público Federal.

Tanto o ministro quanto o procurador negam qualquer irregularidade.

Se essa tese da defesa for bem-sucedida, o ex-presidente será solto e, a depender do teor da decisão dos ministros, os processos da Lava Jato contra Lula podem retroceder até mesmo para a fase de investigação.

Moro foi quem condenou o ex-presidente pela primeira vez, em 2017, abrindo posteriormente caminho para que Lula fosse preso e passasse a cumprir pena há pouco mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

PGR CONTRA

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia encaminhado parecer ao STF contra a anulação do processo.

Em seu parecer, Dodge argumentou que as supostas conversas apontadas pela defesa de Lula não foram apresentadas às autoridades públicas para que a integridade fosse avaliada. Destacou também que há “fundada dúvida jurídica” sobre os fatos relatados, o que, a seu ver, leva à rejeição do pedido de suspeição de Moro.