STF analisa pedido de suspensão das provas de concurso da Polícia Federal

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A polêmica em torno da realização do concurso da Polícia Federal (PF) em meio à pandemia de Covid-19 continua. Após a PF confirmar a aplicação das provas neste domingo, 23 de maio, apesar dos pedidos de suspensão ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira (21), uma sessão virtual ordinária para analisar o caso.

A audiência foi solicitada pelo ministro Edson Fachin, relator da Reclamação 47470, protocolada por uma candidata do concurso. A sessão virtual começou à meia-noite desta sexta e terminará às 23h59. É a primeira vez que o STF realiza uma reunião do tipo com duração de um dia.

Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar da grave situação de contágio e mortes por Covid-19 no país, foi determinada a continuidade do certame. Segundo ela, a medida afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para conter a pandemia.

Na sessão virtual extraordinária, o Plenário decidirá se concederá ou não medida liminar para suspender as provas do concurso da PF. Ao pedir a audiência, Edson Fachin assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar.