STF autoriza licença-maternidade de 180 dias a pais solo que atuam no serviço público

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira, por unanimidade, que servidores federais que sejam pais solo podem ter a licença-maternidade estendida em até 180 dias, mesmo tempo concedido às mães. O colegiado entendeu que o benefício deveria ser estendido tendo em vista o princípio da isonomia entre homem e mulher e da proteção integral à criança.

O mérito foi avaliado na Corte devido a Recurso Extraordinário protocolado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O órgão concedeu a licença-paternidade por 180 dias a um perito médico do INSS, pai de gêmeas que foram geradas nos Estados Unidos, por fertilização in vitro e barriga de aluguel.

O relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, destacou, em voto proferido nesta quarta-feira, dia 11, que a Corte, por diversas vezes, assegurou esse direito a mulheres gestantes, preocupados com o bem-estar e à proteção integral da criança.

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