STF condena deputado Daniel Silveira

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O deputado bolsonarista Daniel Silveira se recusou a sair da Câmara dos Deputados em 23 de março para tentar evitar a ordem judicial para que ele usasse uma tornozeleira eletrônica (AFP/Paulo SERGIO) (Paulo SERGIO)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20) a quase 9 anos de prisão o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que semanas atrás se entrincheirou na Câmara dos Deputados desafiando uma ordem judicial, e pediu que ele perca seu mandato.

Por uma maioria de 10 votos a 1, os ministros do STF responsabilizaram Silveira por atos antidemocráticos e ataques às instituições de Estado, entre elas a mais alta corte, cujos membros foram alvos de insultos e ameaças.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do processo, Alexandre de Moraes, que defendeu que “a Constituição não garante a liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, discurso contra as instituições”.

Moraes pediu uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado e a aplicação de uma multa de 192.500 reais. O único voto para absolver Silveira foi de Kassio Nunes Marques, um dos ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O deputado bolsonarista, um ex-policial militar do Rio de Janeiro, foi preso em 2021 por divulgar um vídeo com ataques verbais contra os ministros do STF.

Silveira ganhou notoriedade em 2018 após quebrar e exibir publicamente uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em 2018 no Rio.

Bolsonaro, que vive relações tensas com o STF, citou o avanço do processo contra Silveira na corte como um suposto caso de autoritarismo.

O parlamentar, que aspirava a uma vaga no Senado, ficará impedido de disputar as próximas eleições devido à perda de seus direitos políticos. Além disso, após esgotarem os recursos, a Câmara deverá decidir se ele perde ou não o mandato de deputado.

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