STF dá 48 horas para governo opinar sobre uso de fundo da Petrobras em combate a incêndios

DANIELA LIMA
São Paulo (SP), 23.08.2019 - Rodrigo Maia - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), onde recebeu das mãos dos dirigentes da Entidade parecer sobre o ?Projeto Anticrime?, originado do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O parecer foi? elaborado? por uma Comissão da AASP integrada por? criminalistas? (ex-presidentes, conselheiros da Associação e renomados professores)? e? coordenada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (ex-presidente da AASP), na Unidade Jardim Paulista - Edifício Santos Augusta - Alameda Santos, 2159, no bairro de Cerqueira César, região central de São Paulo, na tarde desta sexta-feira, 23. (Foto: Paulo Guereta/Photo Premium/Folhapress) ORG XMIT: Fotógrafo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Economia se manifestem em até 48 horas sobre a proposta de usar recursos recuperados da Petrobras pela Lava Jato no combate aos incêndios da Amazônia.

O uso de R$ 2,5 bilhões pagos pela estatal em multa durante a operação no enfrentamento às queimadas foi sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que fez uma petição sobre o assunto ao Supremo.

Alexandre de Moraes é o relator do caso. Ele impediu que o dinheiro fosse usado pela força-tarefa da Lava Jato em um fundo que seria criado e supervisionado pelos procuradores de Curitiba. Até a PGR, na ocasião, considerou a destinação pretendida por Deltan Dallagnol como irregular.

Desde então, o dinheiro está sob a guarda do STF.