STF decide que Bolsonaro tem 10 dias para explicar indulto a Daniel Silveira

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Daniel Silveira foi agraciado com um 'perdão presidencial'
Daniel Silveira foi agraciado com um 'perdão presidencial'
  • O indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira veio através de decreto que concede a “graça presidencial”

  • Bolsonaro argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade"

  • Ao menos quatro ações foram protocoladas na Corte questionando o indulto

Rosa Weber, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o congressista ser condenado por declarações contra ministros da Corte.

Além disso, a ministra concedeu ainda, após mais cinco dias para manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União) manifestem sobre o caso, e aponta que a medida tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias,” diz Weber no despacho.

A determinação de Rosa Weber acontece em resposta a ações ajuizadas no STF por partidos de oposição depois de Bolsonaro ter concedido na quinta-feira (21) perdão de pena ao deputado.

Ao menos quatro ações foram protocoladas na Corte que questionam o indulto assinado pelo presidente, uma da Rede Sustentabilidade, outra do PDT, uma do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). Com o acolhimento das ações pela relatora, as ações deverão tramitar em conjunto.

"O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto," diz a Rede Sustentabilidade, em ação protocolada no STF.

Já o PDT, o ato do presidente, teve interesse em ‘resguardar interesses de seus aliados’.

"Em verdade, o Presidente da República quis fazer as vezes do órgão julgado para, sob sua ótica e régua, afastar o posicionamento firmado pelo Poder Judiciário e fincar de forma autoritária o que acha certo, sobretudo para resguardar interesses dos seus aliados," diz a ação do PDT e do ex-ministro Ciro Gomes no STF.

O indulto de Bolsonaro a Silveira veio através de decreto que concede ao deputado “graça presidencial”, o perdoando da condenação de oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão do presidente de perdoar os crimes do deputado bolsonarista atende a pressões da base governista e intensifica a crise com o Judiciário.

Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado da ação", disse Bolsonaro.

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