STF decide que planos de saúde não são obrigados a fornecer remédio de uso domiciliar

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Imagem ilustrativa. (Getty Images)
Imagem ilustrativa. (Getty Images)
  • STF decidiu que planos de saúde não são obrigados a fornecer remédios de uso domiciliar a pacientes.

  • Essa não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de planos de saúde.

  • Há, no entanto, excessões, no caso de antineoplásicos orais e semelhantes.

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça define que os planos de saúde não são obrigados legalmente a fornecer a pacientes eventuais medicamentos de uso domiciliar.

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Sendo assim, essa não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de planos de saúde. As informações são do jornal Valor Econômico.

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Há, no entanto, excessões, no caso de antineoplásicos orais e semelhantes, além de medicamentos aplicados em regime de “home care” e aqueles listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como de fornecimento obrigatório.

Reajuste de -8,19% vai baratear planos de saúde

A ANS divulgou nesta segunda-feira (12) o índice de correção anual das mensalidades de planos de saúde individuais, sob sua regulamentação.

E como adiantado anteriormente pelo jornal Globo, a correção terá queda de 8,19% no valor dos contratos. Isso por conta de uma queda no uso dos serviços pelos usuários.

As informações são do portal de notícias Terra.

Ou seja, na prática, o ajuste representa um barateamento dos planos de saúde individuais, excetuados aqueles contratados por empresas em planos para funcionários.

A causa dessa queda no uso, ou de sinistralidade, foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, por mais contraditório que isso pareça. O que houve é que, apesar de a Covid-19 ser uma crise médica, diminuiu o gasto com procedimentos ambulatórias e eletivos.

"Ao longo de 2020, em virtude da pandemia os gastos do setor com atendimento assistencial oriundos de procedimentos como consultas, exames, internações sofreram queda significativa comparado aos anos anteriores, tendo em vista que o distanciamento social foi uma das medidas protetivas utilizadas”, diz o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, em nota divulgada pela agência. “Muitos beneficiários deixaram de usar procedimentos não urgentes.”

Apesar de as operadoras terem tentado reverter o índice negativo, recorrendo ao Ministério da Economia, elas não foram bem sucedidas.

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