STF decide que sindicatos devem mediar casos de decisão em massa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma majoritária, na última quarta-feira (dia 8), que a participação de sindicatos antes de demissões coletivas é fundamental. O caso é referente ao que aconteceu em 2009, quando a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A (Embraer) dispensou mais de quatro mil funcionários.

No julgamento, que começou em maio de 2021, o então ministro Marco Aurélio achou desnecessária a negociação coletiva para demissão em massa e votou dessa forma, assim como os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Já Edson Fachin votou pela obrigatoriedade da negociação junto com o Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Na ação, a empresa Eleb Equipamentos Ltda. apresentou um recurso em que questionou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na época, que estabeleceu a necessidade de negociação coletiva visando a rescisão contratual de trabalho, em casos futuros.

Diálogo com sindicatos pode ajudar com outras decisões

Nesta retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli entendeu que a participação dos sindicatos é fundamental para defender os empregados, além da possibilidade de um diálogo para a manutenção dos empregos e não um pedido de autorização da empresa para o próprio sindicato.

Para Toffoli, essa participação pode ser um caminho para encontrar outras soluções, evitar multas, além da contribuição para o crescimento da economia e a valorização do trabalho.

Os ministros, demonstraram uma preocupação com os impactos sociais e econômicos que poderiam acontecer nesses casos de demissões coletivas e, após ouvir os posicionamentos, o ministro Alexandre de Moraes mudou o voto. Ele alegou que a melhor forma de resolver essas relações de trabalho é buscando um equilíbrio por meio do diálogo, sobretudo pelos direitos sociais e a empregabilidade que garantidos pela Constituição.

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