STF define lista que enviará a Bolsonaro com 3 nomes para vaga no TSE

STF define lista que enviará a Bolsonaro com 3 nomes para vaga no TSE
***ARQUIVO*** Brasília, DF - 27/04/2022 - Foto, Presidente Jair Bolsonaro. (FOTO: Antonio Molina/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) elaborou nesta quarta-feira (4) a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Foram escolhidos os advogados: André Ramos Tavares (9 votos), Fabrício Medeiros (8 votos) e Vera Lúcia Santana de Araújo (7 votos), primeira mulher negra a constar em uma lista tríplice para o TSE. A advogada Rogéria Dotti, que estava na lista dos candidatos entregues pela Corte Eleitoral, recebeu 4 votos.

A advogada Marilda Silveira, que não estava na lista, recebeu um único voto.

Bolsonaro é obrigado a seguir a lista tríplice, mas pode escolher qualquer um dos três candidatos. Não há prazo para a decisão, que pode sair, inclusive, depois das eleições, ou até mesmo ser tomada por um possível novo presidente.

O indicado por Bolsonaro ao TSE ficará responsável por avaliar ações sobre propaganda eleitoral, tema particularmente sensível no pleito deste ano. Ocupará a cadeira deixada por Carlos Velloso Filho, que deixou o cargo por questões de saúde.

Como mostrou o UOL, Bolsonaro deverá escolher entre nomes que não são alinhados ao Planalto.

André Ramos Tavares, que encabeça a lista tríplice, era o favorito entre os ministros, que o consideram o candidato mais ponderado. Professor de direito da USP, o advogado integrou a Comissão de Ética Pública da Presidência entre 2018 e 2021 e presidiu o colegiado entre 2020 e 2021.

Em 2018, o professor e advogado elaborou um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Lula (PT).

À época, Tavares afirmou que a orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que recomendou ao Brasil a manutenção dos direitos políticos de Lula, seria suficiente para afastar a inelegibilidade do petista.

"O fato da prisão do ex-presidente Lula não pode servir de óbice à aplicação do Pacto, devendo-se manter aberta a sua participação no processo eleitoral, o que inclui acesso a todos os canais de imprensa e expressão de suas posições políticas como candidato", escreveu.

O parecer de Tavares foi feito a pedido da defesa de Lula, mas a tese do petista foi derrotada no plenário do TSE. Por 6 votos a 1, o tribunal manteve a inelegibilidade do ex-presidente e o retirou da disputa eleitoral.

Em segundo lugar na lista ficará o advogado Fabrício Medeiros, que tem experiência na Justiça Eleitoral. Ele, porém, enfrenta uma dificuldade que pode pesar na escolha pelo Planalto: é apadrinhado por Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de críticas do presidente no Supremo.

A advogada Vera Lúcia Santana de Araújo, que ficou em terceiro na lista tríplice, contou com o apoio do ex-ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o Supremo entre 2012 e 2014. O UOL apurou que Barbosa procurou ex-colegas da Corte nos últimos dias para chancelar o nome de Vera.

Com forte atuação de militância nos movimentos negros, a advogada participa da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

Na semana passada, a entidade divulgou nota de repúdio à graça concedida por Bolsonaro a Silveira, afirmando que o decreto do presidente era "inconstitucional e imoral".

O quarto nome na disputa, a advogada Rogéria Dotti, também enfrenta resistências semelhantes. Em 2020, a advogada assinou um manifesto contra a tese de intervenção das Forças Armadas junto de seu pai, René Dotti, reconhecido jurista que atuou contra a ditadura e em defesa de perseguidos pelo regime militar.

Corria por fora na disputa o nome do advogado Gustavo Severo, próximo da família Bolsonaro e apoiado por Dias Toffoli. Ele, porém, não recebeu votos entre os ministros.

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