STF e permissão de cultos: entenda como decisão pode ser revertida

João de Mari
·7 minuto de leitura
Wearing a protective mask a priest offers a communion wafer to a faithful during a Mass at the Metropolitan Cathedral in Rio de Janeiro, Brazil, Saturday, July 4, 2020. Following an easing of restrictions related to COVID-19, the Catholic church in Rio celebrated its first Mass with 30% of its worshippers, while observing preventive measures to avoid spreading the new coronavirus. (AP Photo/Leo Correa)
O presidente do STF, Luiz Fux, reservou a sessão desta quarta-feira (7) para julgar uma ação que trata da abertura de igrejas durante a pandemia (Foto: AP Photo/Leo Correa)
  • O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou o pedido para suspender decreto que proíbe celebrações religiosas em São Paulo

  • Decisão nega ação do PSD (Partido Social Democrático), que argumentava que decreto era inconstitucional, e também contraria o entendimento do também ministro Kássio Nunes Marques, que determinou a não proibição das celebrações

  • A ação será julgada na próxima quarta-feira (7), no Plenário do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou, nesta segunda-feira (5), o pedido liminar para suspender o decreto do governo de São Paulo proibindo celebrações religiosas no estado, em busca de frear o aumento dos caso e mortes pela Covid-19. 

O minsitro negou ação do PSD (Partido Social Democrático) que argumentava que o decreto do governador João Doria (PSDB), proibindo celebrações com presença do público, era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa. O pedido tem o apoio da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Leia também

A decisão ainda contraria o entendimento do também ministro do STF Kássio Nunes Marques, que determinou no sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Agora, com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. O presidente do STF, Luiz Fux, reservou a sessão desta quarta-feira (7) para julgar uma ação que trata da abertura de igrejas durante a pandemia.

A discussão na mais alta instância do poder judiciário brasileiro, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país.

No pedido feito pelo PSD, o partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.

No argumento, o partido defende que podem ser adotadas medidas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, porém, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas.

São Paulo vive colapso na Saúde

O ministro ainda ressaltou que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia (Foto: Agência Brasil)
O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia (Foto: Agência Brasil)

"Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca", segue ele.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia.

Caberá ao Plenário, na quarta (7), decidir se a decisão será revertida.

Prefeito de BH contraria próprio partido

Após a decisão de Nunes Marques, no sábado (3), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), contrariou o pedido do próprio partido que dialogava com a decisão do ministro. No domingo (4), o arcebispo de BH seguiu o pedido da prefeitura e fez celebrações da Páscoa online.

"Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais", escreveu ele em uma rede social.

Este conteúdo não está disponível devido às suas preferências de privacidade.
Para vê-los, atualize suas configurações aqui.

No dia 12 de março, a prefeitura de Belo Horizonte decretou a suspensão por tempo indeterminado de "cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo" no município. 

A medida, no entanto, permitia que esses espaços permanecessem abertos caso os protocolos de prevenção ao contágio e propagação da covid-19 fossem respeitados.

Após a fala do prefeito, o ministro Nunes Marques intimou Alexandre Kalil a cumprir "com máxima urgência" a decisão que permite celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, durante a pandemia do coronavírus.

"Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso e aguardamos a manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal", disse Kalil no Twitter.

Liberação de atividades religiosas presencialmente

O ministro do STF Nunes Marques ordenou, no sábado (3), que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização de celebrações religiosas presenciais, ainda que com, no máximo, 25% da capacidade.

A decisão ocorreu na véspera do domingo de Páscoa, uma das principais datas do calendário cristão, quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. A ocasião foi mencionada por Nunes Marques. Ele destacou que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Members of the God's Love Evangelical Church and Rehab Center pray for COVID-19 patients outside a hospital in Rio de Janeiro, Brazil, Monday, March 22, 2021. To prevent the spread of COVID-19 the group prays in the open air, wears masks and passes around hand sanitizer. (AP Photo/Felipe Dana)
Para a entidade, o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado por diversos decretos estaduais e municipais que proibiram os cultos de forma genérica (Foto: AP Photo/Felipe Dana)

O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Para a entidade, o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado por diversos decretos estaduais e municipais que proibiram os cultos de forma genérica.

A Anajure argumentou que tais normas tratavam a religião como atividade não essencial, o que seria inconstitucional. Todos os atos questionados foram editados com a justificativa de evitar aglomerações que favoreçam a contaminação pela Covid-19.

Nunes Marques baseou sua decisão também em parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a assistência espiritual como sendo algo essencial na pandemia. Em manifestação sobre o tema, a Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a permissão para a realização de cultos presenciais.

Igrejas celebraram Páscoa

Em São Paulo, instituições evangélicas com grande número de membros como o Templo de Salomão, da Universal, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo e a Deus é Amor celebraram cultos na manhã do domingo de Páscoa (4).

No Centro Histórico de São Paulo, igrejas católicas realizaram missas com cerca de 20 pessoas. Na Igreja de Ordem Terceira do Carmo, as regras de distanciamento social não foram respeitadas. Fiéis se aglomeraram em frente ao púlpito enquanto aguardavam o início da celebração.

Já na Matriz Paroquial São Francisco de Assis, no Largo São Francisco, a missa ocorreu às escondidas. Quando a reportagem chegou ao local, seguranças informaram que o padre deixava “algumas pessoas entrarem” e era preciso ir pelas laterais. Durante a celebração, o distanciamento social foi respeitado, mas, para manter o local encoberto, as portas principais foram fechadas, impedindo a ventilação.

A Catedral da Sé estava aberta para visitação, mas não houve celebrações. Ao menos três igrejas católicas da região estavam fechadas.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, que foi até os locais, não foi possível ter acesso aos templos religiosos para confirmar se todos cumpriam as determinações de distanciamento.