STF fecha acordo entre governo e RS para envio de vacinas a profissionais da educação

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BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowksi, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira um acordo entre o Rio Grande do Sul e a União em que o governo federal se comprometeu a enviar ao estado doses regulares de vacina para os profissionais da educação. O acordo não tem abrangência nacional, e vale apenas entre as partes.

O acordo também garantiu que a União enviará um percentual de doses de forma regular aos trabalhadores de educação de acordo com os quantitativos recebidos para distribuição. A ação já começa na próxima remessa a ser enviada ao Rio Grande do Sul, a partir desta sexta-feira.

Na ação, apresentada ao STF em abril, o governo do Rio Grande do Sul questionava atos praticados pelo Ministério da Saúde na elaboração do Plano Nacional de Vacinação e na definição da ordem de vacinação dos grupos prioritários, sobretudo diante da escassez de vacinas.

Para o Executivo gaúcho, o plano não permitiu que estados e municípios definissem os públicos-alvo da vacinação de acordo com aspectos locais, o que deveria ocorrer, já que a prestação de saúde é executada por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada, de forma descentralizada.

Como a vacinação no estado atingiu 50% da população que integra os grupos prioritários, o governo do Rio Grande do Sul mostrou interesse em fechar um acordo pela via da conciliação.

Nesta segunda-feira, na reunião mediada pelo gabinete do ministro, a União se comprometeu "a promover a regular e gradativa disponibilização de doses para o segmento dos trabalhadores em educação no planejamento do PNO, ressalvada a necessidade de reajustes futuros, a serem motivados em eventuais repactuações".

O governo federal garantiu que irá enviar um percentual das doses aos profissionais da educação "de acordo com os quantitativos recebidos para a distribuição". Não ficou acertado, contudo, de quanto será esse percentual.

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