STF forma maioria para anular decreto de Bolsonaro que retirou sociedade civil de fundo ambiental

Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, para anular os efeitos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro de 2020 que excluiu completamente a participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Até o momento, nove ministros concordaram com uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que contestava essa modificação feita pelo atual governo, argumentando que as mudanças geraram uma disparidade entre os setores sociais.

Os nove magistrados seguiram o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que na semana passada havia dito que a mudança evidenciava uma "centralização que seria antidemocrática”.

A maioria do STF também concordou com um acréscimo feito por Cármen Lúcia durante a instrução do processo que anulou outros dois decretos. Dessa forma, eles restabeleceram a presença dos governadores no Conselho da Amazônia Legal e também o Comitê Organizador do Fundo da Amazônia.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu integralmente do voto da maioria. O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira com o último ministro a votar, o presidente do Supremo, Luiz Fux. Essa é uma das ações que o STF julga no chamado pacote verde, uma série de casos de cunho ambiental que estão na pauta.

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