STF confirma anulação de condenações de Lula e o torna elegível para 2022

Ricardo Brito
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira em plenário a decisão liminar do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomadas no âmbito da operação Lava Jato, garantindo ao petista os direitos políticos para concorrer nas eleições presidenciais de 2022.

Por oito votos a três, o STF entendeu que a Vara Federal de Curitiba --principal foco da Lava Jato-- era incompetente para julgar os casos do ex-presidente. Os ministros Nunes Marques, o decano Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux, se posicionaram contra.

Por ora, não há uma definição sobre para onde vão os processos que tramitaram inicialmente na Vara Federal de Curitiba referentes a Lula --tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto. Os casos podem ir para Brasília e São Paulo.

Em razão do feriado na próxima quarta-feira, o Supremo decidiu analisar somente na próxima quinta mais um ponto do caso, referente à parcialidade ou não de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro do governo Bolsonaro, no caso do tríplex do Guarujá.

A Segunda Turma do STF já considerou Moro --outro tido como presidenciável-- parcial, anulando todo o processo do tríplex. Foi essa ação que levou posteriormente Lula ser preso por 580 dias e o tornou inelegível de concorrer na disputa de 2018.

A decisão do plenário do STF desta quinta é mais um duro revés na operação Lava Jato, que --mesmo antes de ser extinta-- já vinha acumulando derrotas no Supremo.

DEBATES

Em seu voto, Fachin destacou que desde setembro de 2015 o plenário do STF firmou entendimento que nenhum foro judicial poderia ser uma espécie de juiz "universal de todo e qualquer crime" --numa referência indireta à Vara Federal de Curitiba. Apesar disso, nesse ínterim, a maioria dos casos da Lava Jato acabou tramitando por lá.

O relator da Lava Jato no STF disse que o caso de Lula não correspondia ao que tem sido decidido pela Segunda Turma e pelo plenário.

Da corrente minoritária, o presidente do STF, Luiz Fux, fez questão de destacar que o julgamento desta quinta não é um fim da Lava Jato.

"Essa decisão não terá efeito sistêmico, para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a operação Lava-Jato, é apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere", afirmou.

Em nota, a defesa de Lula chamou a decisão do plenário de histórica.

"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal", disse.

"Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país", completou.