STF forma maioria para manter liminar contra 'Orçamento Secreto'

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Ministro do STF Alexandre de Moraes

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta terça-feira para confirmar, em julgamento virtual, a decisão liminar de Rosa Weber de suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de "orçamento secreto" diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses. 

Essas emendas compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como "orçamento secreto".

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Coube ao ministro Alexandre de Moraes dar o sexto voto a favor da liminar entre os dez ministros da corte. 

Até o momento, além da relatora Rosa Weber, votaram nessa linha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. 

A liminar suspendendo as emendas, em ação apresentada por partidos de oposição, foi dada no momento em que parlamentares oposicionistas acusam o governo de estar recorrendo a esses recursos para garantir votos a favor da PEC dos Precatórios.

O que é 'orçamento secreto' ou 'orçamento paralelo'?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um esquema bilionário para obter apoio do Congresso. 

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do Executivo reservou um orçamento secreto de R$ 3 bi em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O orçamento paralelo aparece em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos. 

Os documentos mostram que o esquema atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos, e dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

A Controladoria Geral da União e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares. A investigação diz respeito a uma suspeita de que deputados e senadores estariam repassando verbas do orçamento federal para prefeitura em troca de parte do recurso.

com informações da Reuters, por Ricardo Brito

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