STF julga necessidade de cirurgia de mudança de sexo para alteração do registro civil

Andréa Martinelli

Ninguém é igual a ninguém. A gente fala de igualdade de direitos, que é equidade social. A garantia de direitos trans é a garantia plena de cidadania. O registro civil é uma garantia de cidadania para nós.Thifanny Lima da Silva, 27 anos.

A frase acima é da pedagoga Thifanny Lima da Silva que, aos 27 anos, ainda não conseguiu alterar o prenome em seu registro civil. Silva, que se identifica como mulher desde os 6 anos de idade, é natural de Salvador, Bahia, e desde 2014 busca o direito de corrigir o nome civil em seus documentos, mas não obteve um retorno positivo da Justiça brasileira até agora.

Assim como Silva, muitas pessoas trans têm recorrido à Justiça para retificar o prenome do registro civil. O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (22) julgamento que irá decidir se transexuais tem o direito de alterar o nome no registro civil, mesmo sem a cirurgia de redesignação sexual.

Em 2017, na mesma ação, 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido. Se esse for o entendimento da maioria, a decisão irá servir de base para juízes em todo o País. O julgamento foi interrompido em novembro de 2017 após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vista do caso.

"A gente não é estelionatário. O meu CPF continua o mesmo. O governo não está preocupado com um nome Thiffany, ele está preocupado com o número do meu CPF, que é o meu cadastro de pessoa física. E isso não vai alterar", desabafa, em entrevista ao HuffPost Brasil.

A queixa de Thifanny é que, em seu caso -- como no de muitas pessoas trans --, a mudança de nome tem sido deferida, mas o gênero não. Ou seja, o juiz responsável pelo caso acaba exigindo a cirurgia de redesignação sexual para que a alteração do nome no registro civil seja feita.

Em Salvador existe apenas uma Vara de Registros Públicos, onde estes casos são julgados. Neste ano, Silva, mesmo sem ter feito a cirurgia, escolheu entrar novamente com o processo. Ao HuffPost Brasil, a jovem...

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