STF liberta ex-tesoureiro do PP condenado na Lava Jato e advogados creem em "precedente" para rever prisões

BRASÍLIA (Reuters) - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar em liberdade o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, condenado pelo juiz Sérgio Moro em dezembro e preso preventivamente desde maio do ano passado, após ter sido alvo da 29ª fase da operação Lava Jato.

A decisão do colegiado do STF era aguardada por advogados de outros presos na Lava Jato porque pode servir de precedente para que detenções feitas no curso da operação --iniciada em 2014-- possam ser revistas.

A maioria dos ministros da 2ª Turma entendeu que, embora tenha sido condenado a oito anos e 11 meses de prisão por Moro, Genu poderá responder ao processo em liberdade porque ainda não houve uma condenação de segunda instância contra ele.

O colegiado decidiu seguir o entendimento firmado pelo próprio plenário do STF em outubro passado segundo o qual a execução da pena só pode ocorrer após uma condenação de um tribunal.

Votaram nesse sentido o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Discordaram do relaxamento da prisão o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e o decano do Supremo, Celso de Mello.

Mais cedo, em parte pelo mesmo entendimento jurídico, a 2ª Turma havia decidido revogar a prisão domiciliar a que estava submetido o pecuarista José Carlos Bumlai. Ele também tinha tido uma condenação em primeira instância pela Lava Jato, mas cumpria pena em casa por decisão do ex-relator da Lava Jato no STF Teori Zavascki.

A condição precária de saúde de Bumlai --acometido de doença cardíaca e em tratamento de um câncer de bexiga-- também foi alegado como motivo para a maioria do colegiado colocar o pecuarista em liberdade.

A 2ª Turma também iniciou o julgamento de um recurso que pedia a liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso desde agosto de 2015 na Lava Jato e com duas condenações na operação cujas penas, somadas, chegam a 31 anos de prisão.

Mas a discussão sobre o pedido de Dirceu foi adiado porque ainda terá de ser ouvido o Ministério Público Federal.

(Reportagem de Ricardo Brito)