STF mantém presa desembargadora suspeita de apagar provas e interferir nas investigações da Operação Faroeste

André de Souza
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BRASÍLIA - Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, detida desde novembro de 2019. Ela é um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras na Bahia.

A prisão foi determinada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Segunda Turma do STF, votaram para mantê-la presa o relator, Edson Fachin, mais os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram favoráveis à revogação da medida.

Fachin avaliou que ainda há riscos à investigação caso a desembargadora seja solta.

— Somente se poderá considerar garantida a instrução processual com seu término, quando não mais existir risco real de ocultação ou destruição de provas e após a oitiva das testemunhas. As provas colhidas ainda estão sendo analisadas e outras medidas cautelares estão sendo requeridas no presente momento — disse Fachin.

A advogada Cristiane Damasceno Leite Vieira, que defende a desembargadora, disse que prisão era um constrangimento ilegal. Ela apontou razões de saúde e o longo tempo da prisão preventiva sem condenação, que já dura quase um ano e meio. Também minimizou o fato que foi determinante para prendê-la: o telefonema que fez a seu gabinete quando a operação já tinha se tornado pública e ela estava proibida de manter contato os funcionários. Segundo ela, a servidora que a atendeu disse à desembargadora que ela não poderia falar com o gabinete e a chamada foi interrompida. A advogada defendeu que medidas cautelares, como o afastamento do cargo e o bloqueio de bens, já seriam suficientes.

— Até quando a prisão vai perdurar? Que gravidade é essa de uma ligação que foi interrompida sem passar informação importante? Deve deixar uma magistrada que prestou serviços por 40 anos dentro de um prisão, enquanto uma delatora que confessou já está em casa, em prisão domiciliar? — questionou a advogada.

Fachin, por sua vez, fez avaliação distinta:

— A paciente [a desembargadora] foi flagrada descumprindo ordem judicial emanada do Superior Tribunal de Justiça, razão por si só suficiente para justificar a necessidade da medida. A despeito da alegada inexistência de contemporaneidade, também não prospera a irresignação. Este aspecto não pode ser medido apenas por critérios cronológicos. O que deve ser verificado é se o lapso temporal retira a plausibilidade concreta de reiteração delituosa.