STF mantém proibição de "showmícios" mas libera participação de artistas em eventos de arrecadação para campanhas

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Votação no STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
Votação no STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
  • STF formou maioria para manter proibição de "showmícios"

  • Eventos são proibidos desde 2006

  • Mas ministros votaram a favor da liberação da participação de artistas em eventos de arrecadação para campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7) a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições 2022.

Mas os ministros votaram contra a possibilidade de retorno dos chamados "showmícios" com participação não remunerada de artistas. Esse tipo de evento é proibido desde 2006.

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O julgamento teve início nesta quarta com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que votou contra o retorno dos showmícios, remunerados ou não, mas a favor de artistas em eventos para arrecadar recursos de campanha.

“É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”, diz trecho da lei.

A ação foi apresentada pelos partidos PT, PSB e PSOL, que pediam uma flexibilização da lei para que sejam liberadas apresentações gratuitas. O argumento era de que esse veto viola liberdades individuais garantidas pela Constituição.

O processo eleitoral de 2022 começou na última quarta-feira (4), com a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas.

Voto do relator

Segundo Dias Toffoli, “não há nenhuma vulneração à liberdade de expressão a partir da proibição de showmícios e eventos assemelhados, remunerados ou não”.

“A regra se aplica para assegurar a igualdade entre os candidatos. A vedação aos showmícios buscou evitar o abuso do poder econômico e regular a paridade entre os candidatos. Pode desvirtuar o equilíbrio da disputa”, justificou.

Já em relação a eventos com artistas para arrecadação de recursos para campanha, Toffoli entendeu que é uma modalidade de doação que proporciona ao eleitor participar do projeto político de sua escolha.

Toffoli citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no ano passado, liberou a realização de "live" pelo cantor e compositor Caetano Veloso a fim de arrecadar fundos para a campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura de Porto Alegre.

Naquela ocasião, o TSE entendeu que não poderia proibir a realização de um evento que ainda não havia ocorrido, o que implicaria em censura.

“Diferentemente do que ocorre nos showmícios, no caso das apresentações artísticas não está em jogo o livre exercício do voto. Trata-se de mecanismo direcionado àqueles que já aderiram”, argumentou.

Também na quarta, o ministro Nunes Marques divergiu do relator e votou contra a possibilidade dos dois tipos de eventos artísticos. Já Alexandre de Moraes acompanhou Toffoli.

O ministro Edson Fachin também acompanhou o relator.

“Entendo que não se pode excluir a comercialização de eventos artísticos […]. Por isso, tenho a honra de acompanhar o relator, e voto pela parcial procedência, visando incluir apresentações artísticas em eventos de arrecadação”, afirmou Fachin.

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