STF marca julgamento de denúncia contra Ciro Nogueira, novo ministro da Casa Civil de Bolsonaro

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BRASÍLIA — Após três anos suspenso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no próximo dia 13 o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o novo ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) — oficialmente empossado nesta quarta-feira.

A PGR acusa Ciro Nogueira, ao lado do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-deputado Márcio Junqueira de obstruir investigações contra eles no âmbito da Lava-Jato. Eles teriam ameaçado uma testemunha e dado R$ 5 mil a ela para desmentir depoimentos que prestou à Polícia Federal.

A análise da denúncia apresentada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge pela Segunda Turma foi iniciada em 2018, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A denúncia da PGR já teve os votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, que é o relator do caso, e Cármen Lúcia.Caso a acusação seja aceita, os denunciados se tornam réus e serão julgados.

Agora, o julgamento vai ocorrer no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm cinco dias para depositar seus votos, sem debates. A previsão é de que a análise termine no dia 20.

No processo, a defesa de Ciro Nogueira alega que o Ministério Público Federal não foi capaz de individualizar nenhuma conduta do senador que pudesse ser considerada crime. Já a de Eduardo da Fonte afirma que não há crime de obstrução à Justiça, uma vez que a testemunha não comunicou à Polícia Federal intenção de modificar seu depoimento.

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